Frente Ampla de Defesa Popular realiza Audiência Pública

A Frente Ampla de Defesa Popular – FADEPO, juntamente com o  Movimento Unificado em Defesa do Transporte Público de Qualidade – MUDETRANSPUQ  realizou nesta quinta-feira (13), uma Audiência Pública com objetivo de discutir com as entidades e sociedade civil o aumento abusivo da passagem de ônibus coletivo de Porto Velho.  A pauta da reunião tratou dos seguintes pontos:

1- Revogação imediata do Decreto que aumenta a tarifa do transporte coletivo para R$ 2,60. Pois R$ 2,30 já é um roubo!;

2- Diminuição progressiva da tarifa do transporte coletivo para os trabalhadores e trabalhadoras com subsídios dos poderes públicos municipal e estadual através do bom uso do dinheiro do próprio povo cobrado através dos impostos;

3- Aumento imediato da frota de ônibus com retorno dos ar condicionados e ampliando o número de ônibus adaptados às pessoas com necessidades especiais visando atender a real necessidade dos usuários do transporte coletivo de Porto Velho;

4- Fim do monopólio do transporte coletivo através da efetivação de lei municipal que abre a concorrência da concessão do transporte público;

5- Implementação do passe livre para estudantes, idosos e trabalhadores desempregados em busca de emprego, sem aumento de tarifa para os outros cidadãos;

6- Que a administração e venda dos “passes” seja feita pela Prefeitura, e não pelas próprias empresas através de seu sindicato patronal – Sindicato das Empresas de Transporte, o SET;

7- Criação de intinerários noturnos durante a madrugada, ônibus corujão e regularização das linhas aos domingos e feriados;

8- Construção de no mínimo três terminais de integração na cidade para que integração seja uma realidade e não uma enganação, facilitando aos usuários seu deslocamento rápido na cidade sem ter que pagar várias passagens injustamente tendo em vista os curtos percursos dos ônibus;

9- Que a prefeitura, o COMTRAN e a população exija que as empresas fornecedoras do serviço público de transporte coletivo cumpram as leis que regulamentam direta e indiretamente o setor;

10- Transformar os Termos de Ajuste de Conduta e as Contrapartidas negociadas entre sociedade civil, poderes executivos e empresas em Lei a serem cumpridas que estipule multa de 10% do faturamento mensal para as empresas caso não sejam cumpridas total ou parcialmente as obrigações assumidas, ou pelo atraso na sua execução, cabendo em ultima instância rescisão de contrato;

11- Que os poderes públicos divulguem periódica e amplamente os horários de todas as linhas de ônibus da cidade, bem como o detalhamento do estado da frota e as planilhas de custo e faturamento das empresas para seu devido controle social;

12- Que sejam construídos abrigos descentes em todas as paradas de ônibus da cidade para proteger a população do sol e da chuva;

13- Fim da utilização dos microônibus que não possuem cobradores;

14- Revisão da composição do Conselho Municipal de Trânsito com mudança na lei que criou o COMTRAN, ampliando a participação dos movimentos sociais para 60% (como acontece no Conselho de Saúde e Conselho das Cidades) e torná-lo de caráter propositivo e deliberativo;

15- Que no Conselho de Trânsito Municipal seja dada a devida diferenciação à classe estudantil com representação do ensino superior e do ensino médio, ambos com cadeiras distintas e direito de voto;

16- Que seja dada completa e total transparência a abertura de licitação para o transporte público, ao contrato de concessão e documentos de concessão de serviço do transporte coletivo;

17- Repasse imediato dos Royalities das Usina (Milhões de Reais de compensação que vão cair permanentemente por mês nos cofres da prefeitura) para subsidiar tarifa mínima social da tarifa do transporte coletivo de Porto Velho;

CARTA DE ADESÃO

FRENTE AMPLA DE DEFESA POPULAR

FADEPO

Nós temos entendimento das diversas formas com que o capitalismo moderno desenvolve sua opressão à grande maioria da população brasileira e rondoniense explorada e excluída em favor do acúmulo de lucros de grandes empresas multinacionais, nacionais e regionais.

Acreditamos que a Justiça Social depende da quebra dessa lógica de concentração de renda a custa da exploração dos trabalhadores, engordando seus lucros e dividendos enquanto para o povo sobra hospitais super lotados, menos jovens nas escola e universidades, desemprego, salários defasados, criminalização do povo pobre da periferia e dos movimentos sociais, dentre tantos outros problemas que assolam os cidadãos que querem apenas dignidade como os vendedores ambulantes, vendedores, moto taxistas e as famílias trabalhadoras que ocupam terras urbanas e rurais para terem o direito de viver.

A atual situação do transporte público em Porto Velho é uma ofensa a dignidade da população pelo seu preço já abusivo e péssima qualidade. Temos conhecimentos e dados que comprovam que as contrapartidas oferecidas pelas empresas anteriormente pelos aumentos não foram cumpridas, sendo usadas como engodo para enganar a população e conseguirem apenas aumentar o seu lucro sem nenhuma melhoria depois. Nada foi cumprido, operários, estudantes e trabalhadores em geral enfrentam diariamente longas esperas nas paradas, ônibus super lotados e insuficientes, sem ar condicionado, ônibus velhos e caindo aos pedaços, sem terminal de integração, integração urbana precária e insuficiente, itinerários que não atendem todos os bairros, dentre vários outros problemas.

Temos convicção de que o atual modelo de democracia representativa do país está falido e não correspondem às reais necessidades do povo, estamos cansados das artimanhas do Poder para ludibriar a população. Para suprir esta lacuna nos propomos a consolidar uma frente de luta permanente composta por trabalhadores, estudantes e movimentos sociais para fazer a defesa incondicional dos interesses populares, para tal nos afirmamos autônomos e independentes das instâncias de poder estabelecidos, apartidários, combativos, construtivistas e auto-gestionados, tendo em nosso horizonte de luta a construção do poder popular.

Tendo em vista o oportunismo covarde do aumento da tarifa de ônibus na cidade no período de férias escolares e recesso dos trabalhadores nossa organização se dispões a compor esta frente popular com responsabilidade tomando como primeira bandeira a vontade das massas “Por Transporte Público Gratuito e de Qualidade”! O povo não aceita e nós não aceitamos o repasse dos lucros das empresas para as costas suadas dos trabalhadores e trabalhadoras e por isso aderimos à Frente Ampla de Defesa Popular-FADEPO.

“Se a Tarifa Aumentar Porto Velho vai Para”

Fontes: Ascom