Força tarefa para agilizar processos pendentes na Sedam

A secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam, Nanci Maria da Silva, prestou esclarecimentos sobre as ações governamentais, durante sessão especial na Assembléia Legislativa, ontem, terça-feira (26). Ela fez um diagnóstico de como recebeu o órgão, e das ações já implementadas ao longo de quase quatro meses do novo governo.

Segundo ela, mais de doze mil processos de licenciamento se encontravam acumulados, a espera de uma decisão, provocando insegurança principalmente para o setor madeireiro.

Para esta sessão da comissão geral da Assembléia Legislativa, além da titular da Sedam, também foi convidado a prestar esclarecimentos, o secretário chefe da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira. A sessão plenária foi transformada em reunião da comissão geral da Ale.

Integraram a mesa diretora as seguintes personalidades e autoridades: deputado Valter Araújo, presidente da Ale; Mangabeira Unger, ex-ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e atual presidente do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável-Conedes; Antônio Afonso Erdtmann, presidente da entidade das indústrias madeireiras de Espigão do Oeste; Ivandro Behenck, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras de Pimenta Bueno e representante da Fiero; e Luiz Valadares, presidente da Comissão dos Madeireiros de Espigão do Oeste.

De acordo com a secretária Nanci Maria, as prioridades da Sedam no Governo Confúcio Moura não estão sendo adotadas de forma aleatória, e neste sentido foi necessário se promover alguns ajustes técnicos para definir as ações estruturais do Estado, no tocante a gestão florestal e do setor ambiental, complementou ela: “Temos que fazer a base para alcançar o desenvolvimento sustentável”.

A secretária reclamou do pouco efetivo de servidores para realizar o trabalho de fiscalização, principalmente diante do crescimento populacional e econômico do Estado. Ela disse já se encontrar em análise na Casa Civil, a realização de um novo concurso público na Sedam.

Continuando, a titular da Sedam destacou que para garantir uma visão política transparente do novo governo, tem desenvolvido ações voltadas para modernização, desburocratização, e a moralidade da gestão florestal.

Nanci Maria falou ainda de ações concretas para se combater irregularidades administrativas, visando assegurar maior segurança ao setor madeireiro, através do processo de imigração para o novo sistema (DOF). Segundo ela, esta decisão decorre de auditorias e posterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado, diante de inúmeras irregularidades encontradas e que lesaram o Estado. Explicou ela que o sistema antigo era de gestão interna do Governo de Rondônia. Ela conclamou aos usuários da Sedam a acessarem o portal da Sedam na internet, realizarem cadastro, e desta forma, garantir maior comodidade e segurança no atendimento.

Continuando informou, que para agilizar estudos de mais de doze mil processos de licenciamento, foi determinada a constituição de uma força tarefa na Sedam, inclusive deslocando técnicos do interior. Este trabalho vem sendo desenvolvido inclusive aos sábados, domingos e feriados. “Encontrei a Sedam com milhares de processos, a maioria com licenciamento vencido. Trabalhamos com prioridade às madeireiras que já haviam entregado pedidos de licenciamento. Essa era a maior insegurança das madeireiras, pois se chegasse à inspeção a empresa seria lacrada”, complementou.

A secretária Nanci Maria falou ainda sobre os pontos de estrangulamentos na gestão florestal, o que motivo a instalação de barreiras da Sedam nas cidades de Extrema, Machadinho do Oeste; Vilhena, Guajará-Mirim e na balsa em Porto Velho.

A titular da Sedam citou também as seguintes gestões: capacitação técnica; apoio para montar secretarias municipais, dentro do processo de descentralização; desencadeamento do plano de manejo do parque ambiental de Guajará-Mirim, já iniciado com os estudos biológicos; revisão de toda legislação de florestas; desencadeamento de estudos para se elaborar normas técnicas, pois na Sedam cada técnico decidia com base em sua visão; adesão de Rondônia ao Programa Nacional de Qualidade de Recursos Hídricos, pois Rondônia não existia no cenário nacional neste setor; e iniciado dos trabalhos visando o Plano Estadual de Recursos Hídricos, gestão de bacias hidrográficas e suas classificações e delimitações. Concluiu ela ser um grande desafio a gestão de governo na Sedam.

Fonte: ALE/RO – DECOM