Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 - 14h08
Os servidores estaduais lotados no interior do Estado devem passar a receber o auxílio transporte previsto na Lei Complementar nº 68/92, o Estatuto do Servidor, como forma de resgate de um direito perdido por falta de sensibilidade do Poder Público. A providência foi ind
icada na sessão de ontem (22) da Assembleia Legislativa, pelo deputado Adelino Follador (DEM) ao Poder Executivo Estadual, propondo a alteração do §1º do art. 84, da lei, ampliando assim o benefício para todos os servidores.
Ao justificar a indicação, o deputado disse que para fazer jus a este benefício, o servidor deve residir em cidade que disponha do serviço de transporte coletivo convencional, o que deve ser atestado pelo prefeito de cada município. Ocorre que, segundo informou Adelino Follador, os servidores – professores e outros – que residem em cidades como Ariquemes, por exemplo, não recebem tal auxílio em virtude do município não dispor de um sistema de transporte coletivo como existe nas grandes cidades, e por esse motivo cada servidor arca com o custo transporte sem esse auxílio legal, previsto no Estatuto dos Servidores.
Sem citar números, Follador disse que são centenas de servidores em diversos municípios do Estado que não estão sendo beneficiados, e custeiam com recursos próprios as despesas de transporte, “quando a lei é bastante clara em seu art. 2º, quando prevê que, todos os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional estão sujeitos aos dispositivos do Regime Jurídico Único, instituído por esta Lei Complementar”, sentenciou.
NOTEBOOK PARA PROFESSORES
Na mesma sessão o deputado Adelino Follador indicou ao Governo do Estado a necessidade de aquisição microcomputadores (notebook) para atender as necessidades dos professores da Rede Estadual de Ensino, que assim, passam a ter mais um aliado no desenvolvimento de seu trabalho, com mais qualidade e dinamismo.
De acordo com o deputado, sua proposta visa estabelecer referenciais associados à prática do uso de Tecnologias de Informação nos processos de ensino. “O professor tendo à sua disposição um computador (Notebook), que hoje é considerado um instrumento de trabalho de primeira necessidade, terá condições de realizar pesquisas, preparar suas aulas, melhorando assim seu nível de conhecimentos e ensino”, concluiu Follador.
Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira
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