Fiscais de Postura apreendem 12 lotes de mercadorias que seriam vendidas de forma ilegal

Fiscais de Postura da Prefeitura de Porto Velho, em operação conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público de Rondônia, apreenderam na Praça Jonathas Pedrosa, na Avenida Sete de Setembro, centro da cidade, produtos vendidos de forma ilegal, ou seja, sem licença para a venda. De acordo com a Lei Nº 53-A, 12/1972 que regulamenta o Código de Posturas do Município, é proibido comercializar qualquer tipo de produto em logradouro público. Segundo a coordenadora municipal de Fiscalização e Postura, Selimar Pereira, foram apreendidos 12 lotes de mercadorias na operação ‘Calçadas Limpas’, que tem como amparo legal o artigo 257 da referida Lei que trata da desobstrução de passeios públicos. “A venda desses produtos estava atrapalhando a visualização de praças, passeios de pedestres e ate mesmo dos novos enfeites de natal que estão sendo colocados“, disse Selimar. A operação começou nesta sexta feira dia 02 de dezembro e de acordo com a coordenadora não tem data para terminar, o trabalho será de acordo com a demanda.

Mercadorias

Os vendedores que tiveram a mercadoria apreendida devem procurar a prefeitura de Porto Velho para no prazo de 30 dias regularizar e reaver os produtos, caso isso não aconteça os mesmos serão destinados à doação. “Aqueles que estavam vendendo CDs ou DVDs piratas não terão condições de reaver, uma vez que pirataria é crime. Já os vendedores de mercadorias, tem como reaver pagando uma multa de cerca de dois mil e trezentos Reais. Só conseguirá este feito se tiver um estabelecimento fixo ou for licenciado, ter feito um cadastro para trabalhar formalmente. Pois o que está acontecendo muito é que o vendedor ambulante está se fixando em um único local, e estão perdendo a característica de itinerância”, conta Selimar.

Histórico

A Praça Jonathas Pedrosa na avenida sete de setembro no centro de Porto Velho, uma das mais antigas praças, foi totalmente reformada mantendo a arquitetura antiga e entregue pela Prefeitura em parceria com empresários da Capital. Na época da entrega da reforma foi feita uma pesquisa na área e a comunidade decidiu que não queria mais ver a praça lotada de camelôs, a prefeitura atendeu ao pedido e ficou acertado que os camelôs que trabalhavam no local seriam transferidos para a Praça dos engraxates, local com estrutura para barracas e banheiros químicos.

No entanto passado algum tempo muitos trabalhadores autônomos voltaram ao local. “Esta é uma nova demanda de camelôs, e temos que trabalhar com eles a questão da legalização das vendas”, disse Selimar.

Fonte: Rebeca Barca