Terça-feira, 26 de maio de 2009 - 11h15
O deputado estadual Neri Firigolo (PT) durante discurso em sessão ordinária da Assembléia Legislativa de Rondônia, fez um apelo às autoridades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e do Departamento de Obras Civis e Serviços Públicos Deosp, no sentido de providenciar com urgência a reforma das instalações da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Porto Velho.
De acordo com o deputado Neri Firigolo a situação do prédio da Delegacia da Mulher é péssimo, e até os banheiros estão sem condições de uso, obrigando as pessoas a se deslocarem até o escritório da Ceron, para fazerem suas necessidades fisiológicas.
Da tribuna, o deputado fez a leitura de um documento encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, denunciando a situação de abandono, as péssimas condições de trabalho, e a falta gritante de servidores que possam garantir o cumprimento eficaz da Lei Maria da Penha.
O ofício do CMDDM é assinado pela presidente Francisca Lusia Serrão Ferreira, ao solicitar a intervenção política do Poder Legislativo, no sentido inclusive de se evitar mais constrangimentos às vítimas de violência, que também diante da situação do prédio, mesmo machucadas são levadas ao banheiro do escritório comercial da Ceron, que fica distante uma quadra da sede da Delegacia da Mulher.
Destaca o ofício do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, referente a situação da Delegacia da Mulher na capital: Solicitamos também que sejam encaminhadas mais funcionárias, pois as ocorrências estão demorando demais para serem atendidas. Atualmente leva até quatro meses, sendo que na Lei Maria da Penha garante as mulheres o direito de em quarenta e oito horas ser decretada das medidas protetivas. Outro fato é a demora nas convocações dos agressores. É preocupante tendo em vista o risco que as mulheres correm é muito maior.
Fonte: Ascom
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