FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS

Em busca de alternativas para o setor empresarial, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei 231, que concedia incentivos fiscais às empresas que se instalaram em Rondônia nos últimos anos, o Secretário de Fazenda, José Genaro, se reuniu no dia 11 de junho, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), com empresários e dirigentes da entidade.
"Enquanto em outros estados os incentivos fiscais continuam mantidos, em Rondônia e no Pará foram suspensos, o que é uma distorção que nos prejudica e muito, pois nos deixa em desvantagem em relação aos demais. A nossa sobrevivência depende da manutenção desses incentivos, para atrair empresas e para assegurar os investimentos já realizados, garantindo os milhares de empregos gerados. O governador Ivo Cassol está sensível e mobilizado para buscar formas de compensação, para que as empresas não sejam prejudicadas", explicou o secretário.
Genaro informou que vai levar a questão para a próxima reunião do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), que acontece dia 06/07. "A nossa intenção é pressionar o Confaz a se posicionar sobre o problema: ou acaba com os incentivos em todos os Estados, ou se mantém em todos. No nosso caso, vamos pedir apoio para que as empresas sejam anistiadas dos incentivos que já desfrutaram até então", completou.
O presidente da Fiero, Euzébio Guareschi, manifestou a preocupação do setor empresarial com o período entre o dia 09/05 até a reunião do Confaz. "Será preciso encontrar uma forma de parcelar ou prorrogar o prazo de pagamento, pois as empresas não têm condições de honrar com os seus impostos, pois foram pegos de surpresa", observou. O Secretário de Fazenda garantiu que o Governo vai buscar todas as formas legais de retomar os incentivos e acredita numa saída para o impasse. "Porém, o Estado tem as suas fichas e vai usa-las no momento oportuno", assegurou Genaro, que não quis detalhar quais seriam essas medidas.

Mais de 17 mil empregos - Os incentivos fiscais, agora suspensos, foram decisivos para a criação de cerca de 17 mil empregos, num investimento superior a R$ 1 bilhão e que beneficiou a 179 empresas. “Agora, sem os incentivos, muitas empresas que contraíram empréstimos e assumiram riscos empresariais, estão em situação desesperadora, pois não podem mais honrar os compromissos", enfatizou Genaro.
O Governador Ivo Cassol já determinou que a Procuradoria Geral do Estado (P.G.E.) busque alternativas jurídicas para resolver a situação de modo a não prejudicar as empresas que se instalaram em Rondônia e sejam obrigadas a pagar o imposto devido retroativo, o que causaria sérios prejuízos a economia do estado. "Não é justo que apenas Rondônia e o Pará sejam prejudicados, a lei deve valer para todos, e mesmo assim sem prejudicar as empresas que foram beneficiadas com os incentivos obtidos na forma da lei em vigor", declarou o governador.

Fonte: Carlos Sperança - gentedeopinião