Sábado, 27 de março de 2010 - 08h59
Agora é Lei. Os passageiros de ônibus que pagarem a taxa de embarque nos terminais rodoviários do Estado de Rondônia não são obrigados a pagar nova taxa para a utilização dos banheiros. A Lei é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e já está em vigor.
Conforme Jesualdo, os banheiros deverão estar disponíveis e sem custos para os usuários dos transportes interestaduais que estejam de posse do bilhete de embarque com data e horários previsto no itinerário e juntamente com a taxa de embarque.
O parlamentar ressaltou que antes da Lei ser sancionada, na maioria das rodoviárias do Estado, os usuários além de pagarem o bilhete de passagem e a taxa de manutenção, ainda eram obrigados a pagar uma taxa para a utilização dos banheiros.
“Nossa intenção, ao aprovarmos este Lei é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que os passageiros tenham os custos de uma viagem ainda mais onerosos”, ratificou o parlamentar.
Jesualdo explicou ainda que oferecer banheiros em bom estado de conservação e com higiene é um dever das administrações dos terminais para garantir aos usuários condições mínimas de saúde e comodidade. Entretanto, a cobrança para utilização causava dificuldades e constrangimentos as pessoas com menor poder financeiro.
O deputado pediu a população que ajudo o Poder Público a fazer valer o direito do cidadão, denunciado os terminais que não cumprirem a nova Lei Estadual.
Fonte: Ascom
Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)