Sábado, 13 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 13 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 27 de março de 2010 - 08h59
Agora é Lei. Os passageiros de ônibus que pagarem a taxa de embarque nos terminais rodoviários do Estado de Rondônia não são obrigados a pagar nova taxa para a utilização dos banheiros. A Lei é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e já está em vigor.
Conforme Jesualdo, os banheiros deverão estar disponíveis e sem custos para os usuários dos transportes interestaduais que estejam de posse do bilhete de embarque com data e horários previsto no itinerário e juntamente com a taxa de embarque.
O parlamentar ressaltou que antes da Lei ser sancionada, na maioria das rodoviárias do Estado, os usuários além de pagarem o bilhete de passagem e a taxa de manutenção, ainda eram obrigados a pagar uma taxa para a utilização dos banheiros.
“Nossa intenção, ao aprovarmos este Lei é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que os passageiros tenham os custos de uma viagem ainda mais onerosos”, ratificou o parlamentar.
Jesualdo explicou ainda que oferecer banheiros em bom estado de conservação e com higiene é um dever das administrações dos terminais para garantir aos usuários condições mínimas de saúde e comodidade. Entretanto, a cobrança para utilização causava dificuldades e constrangimentos as pessoas com menor poder financeiro.
O deputado pediu a população que ajudo o Poder Público a fazer valer o direito do cidadão, denunciado os terminais que não cumprirem a nova Lei Estadual.
Fonte: Ascom
Sábado, 13 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação digna a
Assembleia aprova R$ 3,7 milhões para compra de medicamentos
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que
Heuro: Alero aprova R$ 67 milhões para aquisição de prédio para o futuro hospital
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1032/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 67.176
A agricultura familiar de Porto Velho ganhou um reforço importante. A deputada federal Cristiane Lopes, junto com o prefeito Léo Moraes, entregou qu
Sábado, 13 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)