Fecomércio/RO lançou Programa de Certificação Digital

DISPONÍVEL - O serviço pode ser acessado no lado direito do site da Fecomércio (www.fecomercio-ro.com.br).

Na sede da Fecomércio/RO foi lançado oficialmente o Programa de Certificação Digital que é uma ação conjunta entre a entidade, a Confederação Nacional do Comércio-CNC e a Certisign, a primeira empresa de certificação do país, para facilitar o acesso á certificação digital no Estado atendendo a uma solicitação de muitas empresas que estavam sentindo dificuldade em ter acesso ao serviço. O presidente da Fecomércio, Raniery Araújo Coelho, abriu a reunião recepcionando inúmeras autoridades e empresários que assistiram a uma apresentação do novo serviço. Se você ainda não ouviu falar em Certificação Digital, prepare-se. Mais cedo do que você imagina este termo fará parte do seu cotidiano tanto quanto o CPF e o RG. O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública.

Segurança e valor jurídico

A certificação digital contém os dados de seu titular como, nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu. O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos, que asseguram a confidencialidade, a integridade das informações e a confirmação de autoria.

A Certificação Digital é sua assinatura virtual. Portanto, torna mais segura a prática de atividades online, como o uso de Internet banking, compras online e declaração de Imposto de Renda e até a troca de e-mails. Por exemplo, em transações bancárias, o banco terá a certeza de que quem está acessando sua conta corrente é você, evitando fraudes. No entanto, ao contrário do RG, a certificação digital tem validade. O prazo de vigência do documento eletrônico varia em função do tipo de certificado. Um documento assinado digitalmente tem a mesma validade jurídica do equivalente em papel assinado de próprio punho.

A certificação digital é necessária para pessoas físicas jurídicas :

Pessoa física:

• Declarar Imposto de Renda via
Internet
• Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física
• Resolver pendências com a Receita Federal – Malha Fina
• Recuperar informações sobre o histórico de declarações
• Assinar contratos digitais
• Assinatura digital para documentos
• Acompanhar processos legais
• Acesso a diversos serviços públicos
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão online do Diário Oficial da União
• Proteção na troca de emails

Pessoa jurídica:

• Emitir notas fiscais eletrônicas
• Assinar contratos digitais
• Acompanhar processos legais
• Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal
• Emitir certidões
• Fazer a Redarf
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão online do Diário Oficial da União
• Entregar o IRPJ, a DCTF, a DIPJ e a PER/DCOMP

Como obter o certificado digital

Acesse o site www.fecomercio-ro.com.br e efetue a compra do certificado digital. Depois, faça o agendamento da validação presencial e apresente no dia marcado as documentações necessárias. Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, ele poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.

Fonte: Sílvio Persivo