Fecomércio alerta para o prazo da contribuição sindical

O próximo dia 31 de janeiro é a data limite para o pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Vale lembrar que a inadimplência desta taxa impede a empresa de renovar licenças, participar de licitações públicas, além de ficar passível de receber multas e autuações previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, podendo chegar, inclusive, a cobrança judicial e ficar impedido de participar de concorrências públicas.

Conforme a nota técnica/MTE nº64/2009, que enfatiza o artigo 608 da CLT, é obrigatório para os órgãos federais, estaduais e municipais a exigirem das empresas que se registram ou renovam licença, a comprovação do recolhimento da contribuição sindical patronal. Assim, caso não se proceda ao pagamento, afora perder os serviços que são ofertados para os trabalhadores pelo SESC e SENAC, o empresário do comércio e de serviços ainda pode, quando precisar com urgência de algum tipo de documento, atestado ou licença pública, ficar impedido de obtê-la. Lembre-se também que o pagamento da contribuição, além de obrigatório, fortalece sua categoria.

Fonte: Fecomércio

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic