Porto Velho (RO) domingo, 29 de novembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Fecomércio alerta para o prazo da contribuição sindical


O próximo dia 31 de janeiro é a data limite para o pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Vale lembrar que a inadimplência desta taxa impede a empresa de renovar licenças, participar de licitações públicas, além de ficar passível de receber multas e autuações previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, podendo chegar, inclusive, a cobrança judicial e ficar impedido de participar de concorrências públicas.

Conforme a nota técnica/MTE nº64/2009, que enfatiza o artigo 608 da CLT, é obrigatório para os órgãos federais, estaduais e municipais a exigirem das empresas que se registram ou renovam licença, a comprovação do recolhimento da contribuição sindical patronal. Assim, caso não se proceda ao pagamento, afora perder os serviços que são ofertados para os trabalhadores pelo SESC e SENAC, o empresário do comércio e de serviços ainda pode, quando precisar com urgência de algum tipo de documento, atestado ou licença pública, ficar impedido de obtê-la. Lembre-se também que o pagamento da contribuição, além de obrigatório, fortalece sua categoria.

Fonte: Fecomércio
 

Mais Sobre Política

Presidente Laerte Gomes articula reunião com representantes da agroindústria de Rondônia, Idaron e Sefin

Presidente Laerte Gomes articula reunião com representantes da agroindústria de Rondônia, Idaron e Sefin

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), junto com os deputados Ismael Crispin (PSB), Cássia Muleta (Pode) e Chiquinho da Emater a

Deputados votam a LDO para 2021, com quatro emendas

Deputados votam a LDO para 2021, com quatro emendas

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24), o PL 557/20, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Le

Sargento Eyder Brasil defende local digno de trabalho aos policiais do 5º BPM  e cobra desburocratização

Sargento Eyder Brasil defende local digno de trabalho aos policiais do 5º BPM e cobra desburocratização

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL) defendeu um local digno de trabalho aos policia

Vereadora Cristiane Lopes cobra melhorias para bairros da Capital

Vereadora Cristiane Lopes cobra melhorias para bairros da Capital

A vereadora Cristiane Lopes (progressistas), mesmo em campanha do segundo turno rumo à prefeitura de Porto velho, não parou com os seus trabalhos le