Depois de investir cerca de R$ 1 milhão na obra de recuperação da Avenida Amazonas, no trecho entre a Rua Joaquim Nabuco (centro) e Avenida Mamoré, na zona Leste, com a técnica do micro revestimento que rejuvenesceu toda a camada asfáltica, pintura de faixas e sinalização, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) inicia a fiscalização e cobrança de tributos.
De acordo com a secretária Mirian Saldaña Peres (Semfaz) o trabalho faz parte do "Projeto Cidade Melhor para Todos", idealizado pelo prefeito Roberto Sobrinho, que tem por finalidade conservar o asfalto da via, recuperar sua beleza urbana, e receber os tributos devidos para garantir o asfaltamento em outras ruas e avenidas.
Também haverá fiscalização nos estabelecimentos comerciais para verificar pagamento de impostos, condições higiênicas e cumprimento do código de posturas. "Problemas como águas servidas que escoam para a rua, esgotos a céu aberto, fossas estouradas, calçadas e distribuição de placas indevidas serão objeto de autuação por parte da fiscalização", explica.
Miriam Saldaña lembra que parte dos recursos investidos na obra foi oriunda dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a cidade, como por exemplo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). "Em 2006 foram lançados mil IPTU's na Avenida Amazonas, no valor total de R$ 210 mil, mas desse total, apenas 540 contribuintes pagaram, sendo recolhido aos cofres da prefeitura R$ 101mil", disse.
Na avaliação da secretária, o valor do IPTU pago pelos contribuintes que foram beneficiados com a obra é de apenas 10% do total investido na avenida. Mas se esses contribuintes pagarem seus débitos anteriores que estão inscritos na dívida ativa, a arrecadação pode chegar a 1 milhão e 500 mil reais, dinheiro suficiente para beneficiar outra avenida do porte da Amazonas.
Entretanto, a titular da Semfaz informa que a dívida ativa dos contribuintes da Avenida Amazonas não se refere apenas ao IPTU. "Existem 380 estabelecimentos naquela via sem a devida licença de funcionamento, além da inadimplência no pagamento da taxa de recolhimento de lixo".
Miriam também lembra que a obra não beneficiou somente os moradores e comerciantes estabelecidos na Avenida Amazonas, mas os contribuintes das adjacências. "É justo agora, que os contribuintes que receberam o beneficio da obra cumpram com suas obrigações tributárias, para que os recursos possam gerar obras nas outras ruas e beneficiem outros contribuintes", enfatiza.
Ela lembra ainda aos contribuintes em débito com o município, que o programa de anistia tributária com perdão de 100% de juros e multas para pagamentos a vista se encerra no próximo dia 31 de dezembro. Em caso de parcelamento, a anistia passa a ser de 80% sobre juros e multas.
