Faturamento do MEI pode gerar 1 milhão de empregos

A proposta de ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 72 mil, com a possibilidade de contratação de até dois funcionários, poderá ser apreciada pelo Senado Federal em regime de urgência na próxima semana. O projeto de lei que propõe a ampliação - PSL 195/10 - foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e permitirá a geração de mais de 1 milhão de empregos formais em todo o Brasil.

Atualmente, para enquadramento no sistema do Micro Empreendedor Individual (MEI), o empresário deve faturar no máximo R$ 36 mil e ter apenas um empregado. A geração de mais de 1 milhão de empregos com a proposta do senador Acir Gurgacz pode ser estimada em cima da quantidade crescente de microempreendedores cadastrados no sistema federal MEI, após a sua entrada em vigor, em junho de 2009.

No País, já são mais de 450 mil os que saíram da informalidade com a nova figura jurídica. Este número aproxima-se do total de empresas abertas em 2009 no Brasil, quando foram registrados cerca de 600 mil novos negócios. “Se ampliarmos o teto e permitirmos a contratação de até dois funcionários, a geração de empregos será muito grande e todos - o governo, as empresas e os trabalhadores - vão ganhar com essa medida”, frisou Gurgacz.

O projeto do senador Acir Gurgacz foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 29 de junho de 2010, e recebeu parecer favorável em 14 de dezembro de 2010. O senador Acir Gurgacz solicitou a votação do projeto em caráter de urgência e aguarda a liberação da pauta, trancada por conta das Medidas Provisórias do Governo Federal.

Fonte; Ascom