Fátima recebe agenda parlamentar de representantes do Confea, Crea e do Mútua

Uma pauta com dez projetos de lei. Este foi o tema da reunião nesta quarta-feira 11 entre a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), dos Conselhos Regionais de Engenharia (Crea) e da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea de Rondônia (Mútua). Durante o encontro foi entregue a Fátima uma agenda parlamentar prioritária para este ano.

A senadora disse que ficará atenta a tramitação das matérias. Os temas são importantes e ficaremos atentos aqui no Senado, frisou Fátima.

Dos dez projetos prioritários, os representantes apóiam oito, ressalvam um e são contrários a outro. A maior parte dos projetos tramitam na Câmara dos Deputados.

As matérias constantes na agenda prioritária versam sobre a Criação do Estatuto de Autonomia a Atenção à Pessoa com Deficiência (PL 75/07); criminalização do exercício ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (PL 6699/02); Programa de Incentivo a Energias Renováveis (PL 3259/04); Política Nacional de Mudanças Climáticas (PL 261/07); Autovistoria pelos condomínios para prevenir problemas nas edificações (PL 1232/07); criação de Conselhos de Fiscalização Profissional (PEC 185/03); controle de fiscalização de obras públicas inacabadas (PLS 58/08); parcelamento do solo urbano (PL 20/07) e alteração da Lei de Licitações (PLC 32/07). Neste, há a ressalva de que a modalidade do pregão é prejudicial.

Fonte: Ascom

Terça-feira, 19 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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