Fátima pede área da União para regularizar propriedade de famílias na Capital

A regularização fundiária de uma área superior a 2 milhões de hectares no perímetro urbano de Porto Velho, capital de Rondônia, irá permitir a cerca de 4.500 famílias e comerciantes da região que obtenham o título de propriedade do terreno onde moram ou exercem suas atividades. Para que isso aconteça, é necessária a transferência desta área, que é da União, para o município.

A senadora Fátima Cleide(PT-RO), a fim de colaborar com o avanço do programa de regularização fundiária em Porto Velho, iniciado em 2005 pela gestão do prefeito Roberto Sobrinho, encaminhou nesta quarta-feira(12), ao presidente Lula e ao ministro Paulo Bernardo(Planejamento), documento solicitando a doação da área com base na lei 9636, de maio de 1998, que trata da regularização, administração e alienação de bens imóveis sob a tutela da União.  O memorial descritivo da área também foi encaminhado.

"Nesta área, de domínio da União, as milhares de famílias não podem contar com o titulo de propriedade dos imóveis, e por isso encontram muitos problemas, vivendo em situação precária, porque não se arriscam a melhorar moradias assentadas numa propriedade com situação legal incerta", afirma a senadora.

Na área, ao longo da avenida Presidente Dutra - iniciando-se na confluência da  rua Rio de Janeiro, até o Jardim das Palmeiras e Porto Graneleiro - com terrenos próximos ao Rio Madeira, estão famílias que ali moram há 50 anos. 

A senadora Fátima informou ainda ao presidente Lula sobre o trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado com êxito pela prefeitura, uma iniciativa descartada por sucessivos antecessores de Sobrinho.

"Este trabalho tem o reconhecimento da sociedade de Porto Velho, especialmente das pessoas que moram nas áreas carentes, onde a regularização fundiária é extremamente importante e foi iniciada com sucesso", afirma Fátima.

O gerente regional de Patrimônio da União em Rondônia, Antonio Roberto, já conversou com assessores do mandato e da prefeitura e está à disposição para colaborar na tramitação deste processo. 

Fonte: Ascom