Domingo, 16 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Fátima comemora sanção da licença-maternidade de 6 meses



Sancionada ontem (9) à noite pelo presidente Lula, a lei que permite a ampliação de quatro para seis meses a licença-maternidade foi comemorada pela senadora Fátima Cleide(PT-RO).

“A licença não é obrigatória por parte das empresas, mas até acredito que o fato de ser voluntária e permitir a dedução do Imposto de Renda irá estimular empresas a aderirem. Penso também que é um passo a mais para garantir às mulheres maior tranqüilidade para cuidar de seus filhos em fase crucial da vida”, diz a senadora.

O presidente Lula, orientado pelos ministros da Fazenda e Previdência Social, vetou dois artigos. Um veto exclui as empresas participantes do Simples aderirem ao Programa Empresa Cidadã com o argumento de que as empresas incluídas no sistema já tem benefício especial, pagando imposto menor, não sendo interessante para a arrecadação elas terem o incentivo de desconto do IR dois meses adicionais de licença-maternidade.

O outro veto foi feito sob o argumento de que se criaria uma contribuição previdenciária fictícia, o que seria inconstitucional. O texto do projeto possibilitava que a empresa deixasse de recolher a contribuição previdenciária, mas permitia que a trabalhadora contasse o tempo para aposentadoria.

“Dois meses de licença extra poderão ser abatidas do Imposto de Renda das empresas, o que vejo como uma possibilidade de se exercitar ainda mais a cidadania no âmbito de nossas empresas. Eu espero que muitas delas se engajem na proposta, que tem o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria”, diz Fátima, lembrando que em diversos países há licenças-maternidade superior à brasileira, havendo a comprovação de que a saúde dos bebês é recompensada. 

“Esse fato acaba recompensando também o Estado, que reduz gastos com internação hospitalar na fase inicial da vida das crianças”, diz a senadora. 

Fonte: Mara Paraguassu

Gente de OpiniãoDomingo, 16 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano anuncia recursos de R$ 16 milhões para asfalto em Ariquemes

Deputado Alex Redano anuncia recursos de R$ 16 milhões para asfalto em Ariquemes

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira (13), a o destino de R$ 16 milhões para massa asfáltica em que serão exec

Deputada Ieda Chaves solicita policiamento ostensivo e novos totens de segurança no Morar Melhor

Deputada Ieda Chaves solicita policiamento ostensivo e novos totens de segurança no Morar Melhor

Preocupada com o bem-estar e segurança da população, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), solicitou do Governo de Rondônia, através dos R

Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 77/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão anual

Projeto que institui o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio é aprovado pela Assembleia

Projeto que institui o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio é aprovado pela Assembleia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 111/2023, que institui no calendário estadual o dia 25 de março, como o Dia E

Gente de Opinião Domingo, 16 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)