Quarta-feira, 10 de setembro de 2008 - 20h17
Sancionada ontem (9) à noite pelo presidente Lula, a lei que permite a ampliação de quatro para seis meses a licença-maternidade foi comemorada pela senadora Fátima Cleide(PT-RO).
A licença não é obrigatória por parte das empresas, mas até acredito que o fato de ser voluntária e permitir a dedução do Imposto de Renda irá estimular empresas a aderirem. Penso também que é um passo a mais para garantir às mulheres maior tranqüilidade para cuidar de seus filhos em fase crucial da vida, diz a senadora.
O presidente Lula, orientado pelos ministros da Fazenda e Previdência Social, vetou dois artigos. Um veto exclui as empresas participantes do Simples aderirem ao Programa Empresa Cidadã com o argumento de que as empresas incluídas no sistema já tem benefício especial, pagando imposto menor, não sendo interessante para a arrecadação elas terem o incentivo de desconto do IR dois meses adicionais de licença-maternidade.
O outro veto foi feito sob o argumento de que se criaria uma contribuição previdenciária fictícia, o que seria inconstitucional. O texto do projeto possibilitava que a empresa deixasse de recolher a contribuição previdenciária, mas permitia que a trabalhadora contasse o tempo para aposentadoria.
Dois meses de licença extra poderão ser abatidas do Imposto de Renda das empresas, o que vejo como uma possibilidade de se exercitar ainda mais a cidadania no âmbito de nossas empresas. Eu espero que muitas delas se engajem na proposta, que tem o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria, diz Fátima, lembrando que em diversos países há licenças-maternidade superior à brasileira, havendo a comprovação de que a saúde dos bebês é recompensada.
Esse fato acaba recompensando também o Estado, que reduz gastos com internação hospitalar na fase inicial da vida das crianças, diz a senadora.
Fonte: Mara Paraguassu
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