Porto Velho (RO) quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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Fátima comemora sanção da licença-maternidade de 6 meses



Sancionada ontem (9) à noite pelo presidente Lula, a lei que permite a ampliação de quatro para seis meses a licença-maternidade foi comemorada pela senadora Fátima Cleide(PT-RO).

“A licença não é obrigatória por parte das empresas, mas até acredito que o fato de ser voluntária e permitir a dedução do Imposto de Renda irá estimular empresas a aderirem. Penso também que é um passo a mais para garantir às mulheres maior tranqüilidade para cuidar de seus filhos em fase crucial da vida”, diz a senadora.

O presidente Lula, orientado pelos ministros da Fazenda e Previdência Social, vetou dois artigos. Um veto exclui as empresas participantes do Simples aderirem ao Programa Empresa Cidadã com o argumento de que as empresas incluídas no sistema já tem benefício especial, pagando imposto menor, não sendo interessante para a arrecadação elas terem o incentivo de desconto do IR dois meses adicionais de licença-maternidade.

O outro veto foi feito sob o argumento de que se criaria uma contribuição previdenciária fictícia, o que seria inconstitucional. O texto do projeto possibilitava que a empresa deixasse de recolher a contribuição previdenciária, mas permitia que a trabalhadora contasse o tempo para aposentadoria.

“Dois meses de licença extra poderão ser abatidas do Imposto de Renda das empresas, o que vejo como uma possibilidade de se exercitar ainda mais a cidadania no âmbito de nossas empresas. Eu espero que muitas delas se engajem na proposta, que tem o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria”, diz Fátima, lembrando que em diversos países há licenças-maternidade superior à brasileira, havendo a comprovação de que a saúde dos bebês é recompensada. 

“Esse fato acaba recompensando também o Estado, que reduz gastos com internação hospitalar na fase inicial da vida das crianças”, diz a senadora. 

Fonte: Mara Paraguassu

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