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Fátima alerta agricultores sobre 'terrorismo' praticado pelo governo de Rondônia




Um alerta aos produtores rurais de Rondônia foi feito hoje(23) pela senadora Fátima Cleide, na tribuna do plenário, ao denunciar o "terrorismo" que o governador de Rondônia promove em todos os municípios ao difundir na campanha eleitoral a informação de que o governo Lula irá confiscar propriedades rurais no Estado.

"O governador está submetendo os funcionários da Emater e Secretaria de Meio Ambiente ao constrangimento de serem os agentes do terrorismo praticado contra pequenos e médios produtores rurais, ao alardear que a União irá tomar propriedades rurais, confiscar áreas da reserva legal e que o agricultor não terá mais como trabalhar", disse a senadora.

Segundo Fátima, o governo de Rondônia difunde informações distorcidas sobre os propósitos do decreto 6514, de 22 de julho, que impõe sanções aos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998). O texto do decreto, inclusive, passa por revisão de uma equipe ministerial, sob determinação do ministro Carlos Minc(Meio Ambiente), porque o governo federal admitiu imperfeições na redação.

"Esse decreto suscitou protestos de organizações de produtores rurais, mas nada parecido com o despautério produzido pelo governador", disse Fátima, assegurando aos produtores rurais de Rondônia que em hipótese alguma o decreto tem poder de tomar a propriedade de quem quer que seja.

Para a senadora Fátima, o que se espera do governador é a colaboração federativa, imprescindível para "dar um basta na exploração predatória e criminosa" que se pratica na Amazônia. "O governador deveria ser um parceiro do Plano Amazônia Sustentável, incentivar a certificação de produtos florestais, agregando valor aos produtos, para possibilitar a geração de emprego e renda", disse a senadora.  

"O governo Lula é um governo digno, com grande aprovação, e está adotando caminhos para resolver a confusão ambiental e fundiária na Amazônia. Por isso, não posso aceitar a atitude de um governante que ao invés de cumprir seu papel de promover a informação e orientação quanto aos caminhos da legalidade, semeia a discórdia e lança o segmento produtivo de Rondônia contra as ações do governo federal", disse.

A senadora Fátima disse também que enquanto o decreto não for totalmente revisto, sua aplicação está suspensa. "Ele é rigoroso? É. Mas é necessário rigor com quem nunca deu bola para a lei de crimes ambientais, para com quem se nega a cumprir a lei".

O decreto determina a averbação da reserva legal nas propriedades. Caso não seja feita, será aplicada multa que varia de R$ 500 a R$ 100 mil. A senadora explicou o valor da reserva legal, instituída no Código Florestal, de 1965, e também na Constituição de 1988. "É um bem incalculável, uma inovação que desconheço em outros países, e que precisa ser valorizada por nós. E a recomposição de 50% dela pode ser feita no prazo de até 30 anos, com crédito disponível no Basa".

Fonte: Mara Paraguassu

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