Estado está desorganizado, diz Amorim

A adoção de penas alternativas em Rondônia, separação de presos de alta periculosidade dos comuns, construção de novos presídios e medidas que trate a população carcerária com respeito, foram algumas das sugestões feitas pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ontem, durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no Ministério da Justiça, onde o governador Ivo Cassol teve que explicar quais as medidas que vem sendo adotadas por seu Governo, para limpar o nome do Brasil e de Rondônia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A reunião foi presidida pelo ministro Paulo Vannuchi, secretário Especial de Direitos Humanos (SEDH ).

A Conte da OEA considera o presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho, como “um espaço de violação” dos direitos humanos “É muito mais do que isso. Eu diria que se trata de um depósito de podridão. Eu posso falar muito bem sobre essa situação, porque durante a inspeção da Comissão eu estava lá, na condição de preso, onde tive meu direito de cidadão negado. Eu que já fui prefeito duas vezes, deputado estadual, senador e hoje deputado federal fui tratado como pessoa perigosa, ante uma prisão que tinha o cunho apenas de me investigar”, relatou Amorim ao Conselho. Ele esteve preso por alguns dias, em 2004, no Urso Branco e depois levado para carceragem da Polícia Federal acusado de desvio de recursos.

 “Por isso estou aqui para ajudar a construir alternativas. A primeira delas, venho pregando há tempo: passa pela regularização do setor produtivo em Rondônia, porque tem-se mandado para o Urso Branco também muito trabalhador que hoje vive na marginalidade se for trabalhar no setor produtivo, tanto mineral, madeireiro como na agricultura e pecuária por falta da regularização fundiária”, disse.

Amorim ressaltou que o Conselho conta com seu apoio para providenciar a implementação de medidas que garantam o bom funcionamento do presídio e também de medidas que melhorem a segurança no Estado. “Está uma desorganização. Superlotação, tratamento subumano, índices de criminalidade superiores a Rio e São Paulo, no que pese o governo vir aqui demonstrar hoje boa vontade em querer resolver a situação daquele depósito de podridão”.

O Brasil responde, desde 2002, a processo na OEA por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco, devido a massacres de presos, superlotação carcerária e instalações deficientes. 

Fonte: Yodon Guedes