Equipe do Medida Justa encerra trabalho em Rondônia

 
A equipe de juízes designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o "Projeto Medida Justa", que tem como objetivo diagnosticar a aplicação das medidas socioeducativas de internação para adolescentes infratores em cada unidade da federação, encerrou os trabalhos em Rondônia nesta sexta-feira, dia 22, numa solenidade entre os profissionais do Poder Judiciário que atuam na área, ocorrida no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.

De acordo com um dos integrantes, o juiz José Dantas, magistrado do Rio Grande do Norte, o relatório ainda não está pronto, mas as impressões sobre a situação no Estado são, em geral, boas. "Por ser um estado novo e com grandes distâncias entre os municípios, as soluções encontradas são interessantes. Em praticamente todos os municípios visitados há centros de atendimento próximos às famílias e à comunidades de origem dos adolescentes. Porém não podemos deixa de observar os riscos de transformar as medidas em penas", declarou

A referência do magistrado diz respeito à vinculação das unidades de internação com a Secretaria de Justiça, o mesmo orgão que gerencia os presídios. "A mentalidade de quem trabalha no setor ainda é o de agente ou policial. Veste inclusive roupas parecidas e até um rádio pendurado na cintura, o que dá a impressão de uma arma", observou.

Outro aspecto abordado pelo juiz potiguar tem a ver com a parte processual. Para José Dantas é preciso separar a fase de conhecimento do caso, da execução da medida socioeducativa. "Muitas vezes o juiz da comarca, por atuar em várias áreas, acaba despachando no mesmo processo, isso pode causar confusão", alertou. O magistrado recomendou ainda maior equilíbrio na aplicação da medida de internação, pois esta só deve ser feita em caráter excepcional. "É preciso estabelecer critérios. Não é qualquer furto ou tratamento químico que resulta em internação", completou.

A juíza Maria Roseli Guiessmann, do Paraná, que visitou as comarcas da região central do Estado, reiterou as observações feitas pelo colega, inclusive a recomendação de regionalização das unidades e a criação de varas especializadas de infância e juventude em localidades chaves de Rondônia. Também fez parte da equipe o juiz Jaime Francisco Medeiros Neto, do Ceará, que visitou as comarcas do sul do estado. O trabalho foi iniciado no dia 18, segunda-feira.

O Projeto Medida Justa produzirá um diagnóstico nacional sobre o sistema socioeducativo relativo à medida de internação, possibilitando a realização de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. O juiz Dalmo Bezerra é o representante de Rondônia no grupo de trabalho do CNJ. O magistrado já integrou a comitiva que visitou os estados de Santa Catarina e Roraima.

Fonte: Ascom