Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Equipe do Medida Justa encerra trabalho em Rondônia


 
A equipe de juízes designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o "Projeto Medida Justa", que tem como objetivo diagnosticar a aplicação das medidas socioeducativas de internação para adolescentes infratores em cada unidade da federação, encerrou os trabalhos em Rondônia nesta sexta-feira, dia 22, numa solenidade entre os profissionais do Poder Judiciário que atuam na área, ocorrida no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.

De acordo com um dos integrantes, o juiz José Dantas, magistrado do Rio Grande do Norte, o relatório ainda não está pronto, mas as impressões sobre a situação no Estado são, em geral, boas. "Por ser um estado novo e com grandes distâncias entre os municípios, as soluções encontradas são interessantes. Em praticamente todos os municípios visitados há centros de atendimento próximos às famílias e à comunidades de origem dos adolescentes. Porém não podemos deixa de observar os riscos de transformar as medidas em penas", declarou

A referência do magistrado diz respeito à vinculação das unidades de internação com a Secretaria de Justiça, o mesmo orgão que gerencia os presídios. "A mentalidade de quem trabalha no setor ainda é o de agente ou policial. Veste inclusive roupas parecidas e até um rádio pendurado na cintura, o que dá a impressão de uma arma", observou.

Outro aspecto abordado pelo juiz potiguar tem a ver com a parte processual. Para José Dantas é preciso separar a fase de conhecimento do caso, da execução da medida socioeducativa. "Muitas vezes o juiz da comarca, por atuar em várias áreas, acaba despachando no mesmo processo, isso pode causar confusão", alertou. O magistrado recomendou ainda maior equilíbrio na aplicação da medida de internação, pois esta só deve ser feita em caráter excepcional. "É preciso estabelecer critérios. Não é qualquer furto ou tratamento químico que resulta em internação", completou.

A juíza Maria Roseli Guiessmann, do Paraná, que visitou as comarcas da região central do Estado, reiterou as observações feitas pelo colega, inclusive a recomendação de regionalização das unidades e a criação de varas especializadas de infância e juventude em localidades chaves de Rondônia. Também fez parte da equipe o juiz Jaime Francisco Medeiros Neto, do Ceará, que visitou as comarcas do sul do estado. O trabalho foi iniciado no dia 18, segunda-feira.

O Projeto Medida Justa produzirá um diagnóstico nacional sobre o sistema socioeducativo relativo à medida de internação, possibilitando a realização de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. O juiz Dalmo Bezerra é o representante de Rondônia no grupo de trabalho do CNJ. O magistrado já integrou a comitiva que visitou os estados de Santa Catarina e Roraima.

Fonte: Ascom
 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Em um discurso comprometido com a população e com uma visão progressista para o desenvolvimento de Rondônia, o presidente da Comissão de Agropecuári

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)