Quinta-feira, 3 de setembro de 2009 - 10h45
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação do município de Porto Velho foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Vereadores. Contemplando três aspectos (formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira), o plano atende o anseio desses profissionais e a necessidade de alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Epifânia Barbosa, secretária Municipal de Educação e vereadora licenciada, destacou que o PCCR vai corrigir um conjunto de problemas que estava ocorrendo na carreira dos profissionais de educação. O plano, dentre outros destaques, tem o mérito de ter passado por um amplo debate e participação dos profissionais da área. Ela agradeceu o empenho e o esforço do prefeito Roberto Sobrinho.
“O plano atual estava defasado e distante do que queremos. A educação é um processo contínuo e a presença de pessoas comprometidas com o setor educacional facilita muito o avanço e as conquistas que ainda precisamos ter. A escola de qualidade para todos é nosso foco. Não há como fugir desse caminho. É um momento feliz que espero se estenda a todo o Estado de Rondônia”, enfatizou a secretária.
Entre os artigos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração está o que promove os profissionais de educação para o nível imediatamente superior, como por exemplo, o monitor de ensino passa a ser professor de nível médio ou superior. Com esse plano, haverá também o enquadramento automático por tempo de serviço.
Com a aprovação do PCCR haverá também melhorias salariais. Serão criadas gratificações de incentivo à formação técnica profissional para os cargos de nível fundamental de funcionários de escola, que concluíram o curso técnico, como exemplo o Pró-Funcionário, do Governo Federal. A gratificação será de 10% sobre o vencimento. Para os funcionários de escola com cargos de nível médio, será oferecida gratificação de 15% sobre o vencimento, de incentivo à formação superior.
Fonte: Ascom
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