Entrega simbólica da sentença que susta aumento ônibus

O ato começou em frente ao Palácio do Governo, por volta das 9 horas, e terminou às 11h30 com a entrega simbólica da sentença judicial que suspende a eficácia do Decreto que concedeu o aumento. A sentença foi entregue pelo presidente de uma comissão do Movimento Unificado, Padre Juquinha, na Coordenadoria da Defesa Civil municipal.

Segundo o representante do Sindesef, no Movimento, Daniel Pereira, a sentença judicial que suspendeu a eficácia do Decreto Municipal 11.934/2010, que concedeu o aumento, é apenas uma batalha vencida, pois certamente as empresas de transporte e o Município devem recorrer via Tribunal de Justiça.

De acordo com o professor Adilson Siqueira, um dos coordenadores do Movimento e representante da Associação dos Docentes da Unir (Adunir), o Movimento Unificado vai prestigiar hoje o ato cívico pelo fim das pensões aos ex-governadores e pensionistas. Na ocasião, o movimento entrega ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as assinaturas de vários segmentos sociais para a inclusão do Estado de Rondônia na ação que a entidade moverá no STF contra a pensão dos ex-governadores.

Segundo Adilson Siqueira, na próxima segunda-feira, o Movimento Unificado participará de outro evento importante na Câmara Municipal: da votação do Parecer que tira das mãos do prefeito a exclusividade sobre a tarifação do sistema de transporte do município. Trata-se de uma Emenda à Lei Orgânica do município protocolada em 2009 pela vereadora Ellis Regina, mas que acabou sendo recebendo parecer contrário, na época da Comissão de Constituição e Justiça.

Adilson Siqueira disse que, caso o Parecer e a Emenda sejam aprovados, será um grande passo para que as questões do transporte público tomem um novo rumo. “A garantia da manutenção da tarifa em R$ 2,30 e a presença da Câmara nas discussões sobre a majoração das passagens será fundamental para que possamos democratizar a discussão. Há ainda outras questões como a dissolução do Conselho de Transportes, mas isto é outra articulação”, finalizou Adilson.

Fonte: Marcos Santana