Entidades que não prestar contas não receberá verba pública

 
O conselho Curador da Fundação Cultural Iaripuna reuniu-se na tarde desta quarta feira (16), para tratar das políticas públicas direcionadas à cultura na capital rondoniense. A reunião também teve como objetivo emitir parecer sobre as contas da Fundação e a prestação de contas das entidades que mantém convênios com o município. Ainda na ocasião, trataram do plano de ação 2011 da prefeitura para o setor cultural, que deverá ser entregue até o próximo dia 30 de abril.

Foi deliberado pelo conselho que as entidades parceiras e conveniadas com o município que ainda não fizeram suas prestações de contas, têm até o próximo dia 28 de fevereiro para se regularizarem, caso contrário, não receberão verbas municipais. “Muitas não se regularizam desde 2007, apesar dos constantes apelos. Quem não se regularizar, infelizmente não poderá receber os repasses de verbas da prefeitura”, declarou a chefe de gabinete do prefeito Roberto Sobrinho, Mirian Saldaña.

Ela alerta às entidades em situação irregular com a prefeitura, que a não prestação de contas dos exercícios anteriores (2007, 2008 e 2009) enseja em tomada de conta especial. Isso significa que a Procuradoria Geral do Município (PGM), poderá entrar com processo e encaminhar os casos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que essas entidades cumpram o que determina a lei.

De acordo com Mirian Saldaña, a falta de prestação de contas é o motivo pelo qual o município ainda não fez o repasse de verbas para as entidades carnavalescas. “Tão logo elas se regularizem o repasse será feito”, enfatizou. Ressalta ainda, que a prefeitura não tem o menor interesse em prejudicar os segmentos culturais, mas precisa que a lei seja cumprida.

Fonte Augusto José
Foto:Quintela