Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009 - 08h55
Repassar informações sobre acumulação de cargos no serviço público, normas de admissão, regras de aposentadoria, remuneração, obrigações dos gestores de Recursos Humanos, com relação aos órgãos federais, estaduais e municipais, e a contratação por prazo indeterminado, são alguns dos temas a serem abordados durante o VI Encontro de Atualização Administrativa, que acontece entre os dias 02 a 17 de marco, em Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Ariquemes e Porto Velho, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Humanos do TCE, Paulo Tavares, a equipe que vai compor essa oficina é composta por Willian Afonso Pessoa, Édila Maria da Silva e Souza e Érika Patrícia Saldanha de Oliveira. Cada um deles vai falar de um tema específico na área de atos de pessoal, sendo que o material de apoio já está disponibilizado do site do TCE (www.tce.ro.gov.br).
Paulo Tavares explicou que são encaminhadas ao TCE muitas consultas em relação a pendências nesta área. "Principalmente nos casos de acumulação de cargos públicos, que é mais freqüente nas áreas de saúde e educação", informou. Ele explicou que caso as auditorias constatarem alguma irregularidade nesta área, o gestor está passível de multa, e aquele que tem cargos acumulados podem até ter que ressarcir o dinheiro, recebido indevidamente, aos cofres públicos.
Outro ponto é com relação aos cálculos de aposentadoria, que quando encaminhados ao Tribunal, devem constar todos os dados de quem está requerendo o benefício.
Fonte: Lúcio Albuquerque
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