Encontro busca padronizar procedimentos na fiscalização

 
A Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através da coordenadoria de Posturas, promoveu nesta quinta feira, no auditório do Semdestur, um encontro entre os fiscais que atuam no setor de fiscalização sobre o Código de Posturas do Município. O objetivo é buscar uma padronização nos procedimentos quanto à exigência do cumprimento das normas estabelecidas pelo Código, em vigor desde 1972. Fiscais mais experientes puderam trocar informações com servidores que ingressaram no setor mais recentemente, como o fiscal Céser Xavier, 48 anos. “É importante que todos aqui falem a mesma língua. Não pode haver divergência na hora de abordar ou notificar os contribuintes”, definiu.

O setor de Posturas emite cerca de 200 notificações por mês, resultado da fiscalização sobre serviços ou práticas como o comércio de camelôs e ambulantes, abandono de terrenos baldios ou mesmo depósito de lixo em local inadequado. A coordenadora do setor, Selimar Pereira, contou com o auxílio de colegas fiscais para proceder as instruções, como os servidores Robson Silva, Igor Trivério, Wellington Mendes e George Costa.

Segundo Selimar, algumas discussões já vêm sendo promovidas pela Secretaria do Planejamento (Sempla), na intenção de aprovar alterações no Código. “As sugestões foram feitas pela própria comunidade, que percebeu algumas lacunas na Lei”, explicou. Com quase 40 anos, o atual Código de Posturas apresenta distorções com a atual realidade como, por exemplo, fazer referência às carroças, veículos de tração animal, muito comuns naquela época.

A fiscalização de Posturas abrange também moradias e empresas, pessoas físicas ou jurídicas. Quem quiser fazer alguma denúncia apontando irregularidades, como depósito de esgoto doméstico na via pública – a Lei determina o uso de fossas sépticas ou sumidouros – pode ligar gratuitamente no fone 0800 647 1390.

Fonte: Róbinson Gambôa