Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por dano material e moral

Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram à Eucatur, Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, recurso que postulava a suspensão de indenização por dano material e moral a passageira que teve bagagem extraviada durante uma viagem de Cacoal a Porto Velho.

Eloá Knoll Lopes obteve na sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO) o direito de reber R$ 878,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 pelos danos morais. A autora da ação disse que embarcou em Cacoal com destino capital rondoniense e ao chegar, constatou a ausência de uma bagagem que havia sido embarcada em seu ponto de partida inicial. Segundo ela, uma reclamação foi formalizada porém não foi atendida.

A empresa ré alegou que os objetos pessoais dos passageiros são transportados gratuitamente e que por este motivo afastaria o dever de indenizar. Disse também que em nenhum momento a autora comprova suas alegações não tendo assim, danos a serem reparados.

No julgamento, ocorrido no dia 31 de março de 2010, os membros da Câmara do TJ RO mantiveram a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO). "É devida a indenização por dano moral quando evidente a falha na prestação de serviços de transporte, ocasionando abalo à honra do passageiro. Da mesma forma cabe também indenização por dano material quando comprovada a perda de bagagem no transporte rodoviário", escreveu o relator no acórdão publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 7.

Fonte: Ascom/TJ RO

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero discute proposta para indenização e direito à propriedade na Estação Soldado da Borracha

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebe, nesta quinta-feira (5), representantes da Estação Ecológica Soldado da Borracha e do governo do

É mentira que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa

Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívid

Deputado Alex Redano cobra manutenção urgente do ar condicionado no Hospital João Paulo II

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Poder Executivo Estadual, extensiva

Cristiane Lopes abre os trabalhos legislativos de 2026 reafirmando trabalho, entrega e compromisso com Rondônia

A Câmara dos Deputados deu início oficialmente aos trabalhos legislativos de 2026, um ano estratégico para o Brasil e decisivo por ser ano eleitoral