Emenda de Edemilson garante renovação de bares

Ainda repercute o projeto de lei aprovado por maioria absoluta na Câmara Municipal de Porto Velho, que concede o direito de bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e casas noturnas já instaladas a menos de 100 metros de hospitais, policlínicas, centros de saúde, escolas e igrejas o direito de renovar seus alvarás de funcionamento. A lei também traz como destaque a emenda aditiva do vereador Edemilson Lemos (PSDB), apontando que os estabelecimentos já existentes anteriormente à vigência poderão ter seu licenciamento renovado, desde que observe com relação a sua atividade tanto na esfera federal, estadual e municipal, com relação à sua atividade afim.

Aprovado em segunda votação e contendo emendas dos vereadores Ellis Regina(PC do B), Pastor Delso (PRB) e Edemilson Lemos (PSDB) o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do vereador Marcelo Reis (PV) segue agora para a sanção do prefeito Roberto Sobrinho. Segundo informações o projeto salvou cerca de 1.200 estabelecimentos, cerca de 80% dos que estavam sob ameaça e garantiu a manutenção de aproximadamente 10 mil trabalhadores.

Vários empresários e empregados fizeram-se presentes nas duas últimas sessões da Câmara, lotando a galeria.

A emenda do Edemilson Lemos foi apresentada durante a aprovação do projeto de lei que altera dispositivo da Lei que institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho estabelecendo que os clubes noturnos e bares, com música mecânica ou ao vivo e outros estabelecimentos de diversões, somente poderão ser localizados e instalados em recintos adequados, de maneira que a vizinhança fique defendida de ruídos ou incômodos de qualquer natureza, observando os níveis de emissão sonora aceitáveis.

A matéria também traz a observação de que nenhum estabelecimento dessa natureza pode ser instalado a menos de 100 metros de escolas públicas ou privadas e hospitais.

Fonte: Paulo Ricardo