Em sessão histórica Câmara aprovou Plano de Carreira dos servidores da Capital

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, ontem à noite, o Regime Jurídico dos Servidores do Município e o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores de apoio técnico, administrativo e operacional de nível superior, médio, fundamental e fundamental incompleto. Aprovou também o Plano de Carreira da Saúde e alterou o Plano de Carreira da Educação, além de legislação complementar à consolidação destas leis.

Segundo declaração do líder da bancada do PT, Cláudio Carvalho, o prefeito Roberto Sobrinho reservou R$ 53 milhões para investir no Plano de Carreira em 2011. E a líder do governo na Casa, vereadora Epifânia Barbosa, registrou que o chefe do executivo está atendendo “demandas reprimidas por mais de 20 anos pelos prefeitos que passaram pelo governo”.

A luta

Mas a luta não foi fácil como possa parecer. O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Hermínio Coelho abriu a sessão ordinária às 10h30 para suspendê-la às 12h sem aprovar uma única matéria. As discussões e divergências quantos itens que prejudicaria categorias de servidores acirrou-se. Os vereadores foram então, para o Tribunal de Contas do Estado em busca de respostas. Isso, após longa reunião e discussões com servidores e representantes do sindicato da categoria, o Sindeprof, presidido por Felisberto e liderado pela vereadora Elis Regina, ocorrida no gabinete da presidência antes mesmo de ter início a sessão da Casa.

A galeria lotada pelos servidores e a ala de convidados cheia de secretários municipais liderados pela chefe de gabinete do executivo, Miriam Saldãna, em vários momentos elevou a temperatura do ambiente. A luta acirrada procurava preservar direitos de categorias como as dos fiscais e dos auditores fiscais, dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias.

Houve na Câmara clara boa vontade de todos os vereadores em resolver os impasses em longas, cansativas e penosas reuniões em que ouviam cada lado, intermediavam e buscavam saídas. Como disse Hermínio “aqui só vota e aprova o que o povo quer. E não o que ‘eles’ querem”. O dia correu nesse diapasão.

Às 19hs recomeçou a sessão interrompida. A platéia firme na galeria. Até um grupo de taxistas aguardando uma matéria de interesse da classe. Pronunciamentos de situação e oposição se sucederam e as matérias, treze, no total, a maioria de iniciativa do executivo, foram sendo votadas, uma a uma. Única exceção foi o item VII da Pauta, o Projeto de Lei Complementar 523 que dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo da Prefeitura, pólo discórdia não resolvida, que teve a votação suspensa a pedido da vereadora Elis Regina até que ajuste as divergências. Voltará nas próximas sessões.

Às 20h30 encerrou a Sessão Ordinária e, imediatamente, o presidente Hermínio iniciou a Sessão Extraordinária para a segunda votação das matérias. Não havia mais discordâncias. A votação correu rápida e tranqüila. Às 21 hs., sob a proteção de Deus e a paz nos espíritos, o presidente encerrou a sessão. Todos cansados, muito cansados. Inclusive a imprensa.

Outras matérias

Entre os assuntos em pauta, foram aprovadas matérias diversas como a que cria, denomina e define a tipologia da escola e biblioteca pública na área urbana da cidade, a que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência; a que estabeleceu normas para a denominação de próprios, vias e logradouros e numeração predial e a que regulariza o terreno do Sindicato dos Taxistas, uma reivindicação de 30 anos, comemorados pelos profissionais do volante presente na sessão. Todos esses projetos de iniciativa do executivo.

Mas houve espaço para matérias de iniciativa dos vereadores. Hermínio viu aprovado o seu projeto de lei que obriga a instalação de a r condicionada em todos os ônibus novos que entrarem em circulação no transporte público do município. E o vice-presidente, Eduardo Rodrigues, conseguiu aprovar seu projeto de lei que identifica e padroniza as cores dos veículos que compõem a frota municipal. Esses dois itens agora é lei.

Fonte: Osmar Silva DRT 1035