Em 19 anos, STJ processou um governador, foi em 2005 com autorização da ALE/RO

Desde que foi criado, em 1989, o Superior Tribunal de Justiça só obteve autorização de uma Assembléia para processar o governador, apesar de já ter feito mais de 50 pedidos contra ao menos 17 deles.

É no STJ que os governadores possuem o foro privilegiado em matéria penal. Para que as ações possam tramitar naquela Corte, porém, as Assembléias Legislativas precisam autorizar o processo. A regra, que consta das Constituições dos Estados, segue a Constituição da União, que só permite a abertura de ação penal contra o presidente após a aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados.

Até dezembro de 2001, o procedimento também valia para os deputados e senadores, mas mudou após a aprovação de uma emenda constitucional.

A exceção ocorrida no STJ se deu em 2005, quando a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou o pedido para processar Ivo Cassol, acusado de participar, enquanto prefeito de Rolim de Moura (RO), de um esquema que fraudava licitações realizadas no município. A ação ainda tramita no tribunal. Assinante do jornal leia mais em: Em 19 anos, STJ só processou um governador.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Sábado, 8 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero realiza audiência pública para debater a regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir soluções e caminhos para a regular

Deputada Federal Cristiane Lopes reforça compromisso com os produtores rurais do distrito de Rio Pardo em reunião decisiva

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma importante reunião com produtores e produtoras rurais do distrito de Rio Pard

Deputada federal Cristiane Lopes realiza visita técnica à UNIR e conhece estrutura do CEGEA

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) atendeu ao convite do Grupo de Estudos e Pesquisas Modos de Vida e Culturas Amazônicas (GEPCULTURA

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5