Quinta-feira, 12 de agosto de 2021 - 16h17
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje (12) medidas para
fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de
auditabilidade do sistema eletrônico de votação.
No início da sessão desta
quinta-feira, Barroso refirmou sua defesa da confiabilidade das urnas
eletrônicas e anunciou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas
eleições de 2022.
Entre as medidas, o tribunal
decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano,
os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas
terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da
medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses.
Também haverá ampliação no número
de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é
realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.
Uma
comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de
Contas de União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso
Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças
Armadas também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo
terá livre acesso a pessoas e equipamentos.
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