Eleições 2010: Candidatos e coligações são proibidos de despejar santinhos nas ruas

O Código Eleitoral proíbe propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) emitiu ontem, 30 de setembro, uma recomendação às coligações partidárias e aos partidos políticos alertando para a proibição de sujar as ruas das cidades com santinhos dos candidatos. A proibição vale principalmente para a véspera e o dia das eleições, inclusive no segundo turno, se houver. Os promotores eleitorais que atuam no interior e na capital também farão a fiscalização do cumprimento da recomendação. Quem descumprir a recomendação pode ser processado.

O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, argumenta que “nas horas que antecedem a votação, é de conhecimento público notório que as ruas das seções eleitorais e outros locais públicos são tomados por material de propaganda não utilizado durante o período adequado”. Ele expõe que o Código Eleitoral não permite qualquer tipo de propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.

Segundo o procurador, o derramamento de santinhos pode prejudicar também o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. Por isto, o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente, independente de ser considerado direta ou indiretamente culpado.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Elias Rezende assume presidência do PRD e consolida liderança na Federação Renovação Solidária

O cenário político de Rondônia ganhou um novo capítulo nesta semana. Em reunião realizada em Porto Velho com a direção nacional da Federação Renovação

Deputado Alex Redano apresenta indicação para recuperação na RO-144

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transpo

Deputado Laerte Gomes confirma pagamento de R$ 10 milhões para Hospital de Amor investir na implantação de cirurgia robótica com telecirurgia

Já está disponível na conta da Fundação Pio XII - Hospital de Amor o recurso no valor de R$ 10 milhões, empenhado pelo deputado estadual Laerte Gome

Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instru