Eleições 2010: Candidatos buscam regularizar suas pendências

Inúmeros candidatos têm procurado a Justiça Eleitoral nos últimos dias com o objetivo sanar suas faltas documentais referentes ao registro de candidatura, e outros já estão sendo intimados a contestar as impugnações sofridas.

No que tangue à questão documental, a Resolução TSE 23.221, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições 2010, estabelece que nos casos em que a falha ou omissão no pedido de registro possa ser supridas pelo candidato, partido político ou coligação, o relator converterá o julgamento em diligência para que o vício seja sanado, no prazo de 72 horas, contado da respectiva intimação.

Já em relação às impugnações o artigo 39 da mesma resolução estabelece que terminado o prazo para impugnação, o candidato, o partido político ou coligação serão notificados, para, no prazo de 7 dias, contestá-la ou se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos que estiverem tramitando em segredo de justiça.

Fonte: Ascom TRE-RO

Sábado, 20 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente Raniery Coêlho é condecorado com Medalha do Mérito Legislativo

O Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e Vice-Presidente da CNC, Ranier Araújo Coêlho, recebeu na tarde de segunda-feira

Deputada Cristiane Lopes destina R$ 100 mil à AMA-RO e reforça apoio às famílias atípicas

O recurso já está disponível na conta da entidade e será utilizado para custear profissionais especializados e ampliar os atendimentos às famílias a

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes