Os 16 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos nas Eleições de 2008 na Capital receberam os seus respectivos diplomas numa solenidade muito concorrida. Além dos 16 vereadores titulares, foram diplomados mais 9 suplentes. O evento aconteceu nesta segunda-feira (15), no Anfieatro da ULBRA na Capital. Os trabalhos tiveram início às 17 h prosseguindo até por volta das 19h.
As atividades foram prestigiadas por várias autoridades públicas do Estado de Rondônia. A solenidade foi presidida pelo Juiz da 6ª Zona Eleitoral, Dr. Raduan Miguel Filho. Também fizeram parte da mesa o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, o Juiz Eleitoral da 24ª Zona, Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira, o Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Cláudio Wolff Harger, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Dr. Walter Waltemberg Silva Júnior, e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Dr. Hélio Vieira da Costa.
Também participaram da cerimônia várias autoridades representantes de todos os poderes do Estado de Rondônia, familiares, amigos e órgãos de imprensa.
O Juiz Raduan Miguel, em seu discurso de abertura, alertou os diplomandos sobre a seriedade da missão que têm perante a sociedade do município de Porto Velho. “O apelo é para que não se esqueçam nunca de que o mandato que irão exercer não lhes pertence, pois ele é do povo, e é em nome dos princípios republicanos e constitucionais que vocês irão trabalhar. Essa consciência é que fará a diferença e que possibilitará exercerem o mandato com ética e pensamento coletivo em prol da comunidade em que vivem”, disse o Dr. Raduan.
DISCURSO: Juiz Raduan Miguel Filho, na cerimônia de abertura da Sessão Solene de diplomação dos eleitos de Porto Velho
Com a eterna proteção de Deus, declaro aberto este ato judicial solene de diplomação dos candidatos eleitos aos cargos de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores, no último pleito eleitoral, no município de Porto Velho.
Excelentíssimo senhor ...
Membros da Junta Eleitoral da 6ª. Zona Eleitoral.
Senhoras e Senhores.
Embora com aparência de festividade, porquanto se reúnem candidatos, seus familiares, autoridades, e os demais cidadãos de Porto Velho, este ato solene reveste-se da mais alta importância aos cidadãos desta cidade.
Juridicamente, o ato representa a homologação, pela Justiça Eleitoral, da manifestação da vontade dos cidadãos, em outorgar por meio do processo eleitoral-democrático, uma procuração com poderes específicos e prazo certo, para, sempre em nome dos outorgantes, o povo desta cidade, agir dentro dos preceitos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, e de tudo fazendo público seus atos, conforme enuncia a impositiva norma estatuída no artigo 37 da Constituição da República.
E essa homologação, Senhores diplomandos, não é absoluta; isto é, ela pode ser revista diante da demonstração de que alguém, indevidamente utilizando-se de tal mandato lhe outorgado pelo povo, venha agir, principalmente, com improbidade ou falta de moralidade ou falta de ética, durante o exercício de seu mandato, de sua função pública de chefe do poder executivo ou membro do poder legislativo.
Mas quero aproveitar esta oportunidade tão solene, e que reúne representantes de toda a nossa sociedade, não para enaltecer qualquer dos diplomandos, nem para salientar sobre as obrigações dos senhores a partir deste ato de diplomação ou a partir de suas posses.
Aproveito deste momento para, de público, fazer, primeiro um apelo, e depois um convite àqueles que a partir do dia primeiro de janeiro próximo serão empossados representantes do povo de Porto Velho.
Claro que hoje não temos espaço para demagogias; e nem as queremos.
O apelo é para que não se esqueçam nunca de que o mandato que irão exercer não lhes pertence, pois ele é do povo, e é em nome dos princípios republicanos e constitucionais que vocês irão trabalhar. Essa consciência é que fará a diferença e que possibilitará exercerem o mandato com ética e pensamento coletivo em prol da comunidade em que vivem.
E o convite, é para um passeio.
Ainda que sabendo que muitos de vocês conheçam a realidade da educação, a realidade da saúde e a realidade da segurança pública de Porto Velho, convido-os, a todos, indistintamente, prefeito, vice prefeito e senhores vereadores, a conhecerem de perto as escolas de nosso município.
Não irem lá em comitiva, onde os professores e diretores das escolas os aguardam com refrigerantes e alguns salgadinhos. Mas irem só, e em horário de aula, sentarem-se nos bancos em que estão sentados os futuros homens e mulheres deste país. Sintam o calor de uma destas salas de aula em um dia chuvoso; ou a vontade de beber água em uma pia entupida; ou enfrente a fila para o único banheiro na hora da merenda.
Senhores vereadores. Desejo que sintam uma leve dor de cabeça e tenham necessidade de ir a um posto de saúde, às 4 horas da manhã. Ou levem seu filho em estado febril às 11 horas da manhã, depois de deixar seu trabalho para ser consultado, e ser consultado, em um posto de atendimento. Veja também as condições de trabalho que aqueles profissionais enfrentam e vivem.
Deixem seus carros em casa e vão trabalhar utilizando-se do transporte coletivo, que aliás deve ser incentivado sua utilização. E por fim, cheguem em casa, não no centro, mas na Rua Vinícius de Moraes, ou nas pomposas ruas Bruxelas, Munique, Estocolmo, ou Nova Iorque; e porque não nas ruas Fenix, Centauro, Pégasus, ou Rua dos Três Poderes. Todas estas ruas localizam-se na cidade de Porto Velho. Cheguem depois de um longo dia de trabalho, às 7 ou 8 horas de uma noite chuvosa; ou sem chuva; e ande só. Sinta a segurança de caminhar sem saber o que lhe espera.
Senhores.
Devemos deixar de lado as competências ou jurisdições.
Pensar coletivo é esquecer âmbito municipal, estadual ou federal.
É ter sempre em mente o interesse público, e o interesse supremo de nosso povo; deste povo de Porto Velho.
Cuidar da educação, saúde e segurança não são temas reservados exclusivamente à União nem ao Estado de Rondônia.
Devemos deixar de pensar que a obrigação não é do município.
É assunto de primordial importância e relevância ética e moral dos senhores, escolhidos pelo povo deste município, para lutar pela melhoria de vida e tranqüilidade de seus cidadãos.
Envidar esforços para efetivar tal intento é obrigação dos senhores e senhoras, ora diplomandos. Zelar para que esta função assim seja exercida, será a missão constitucional do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Rogo a Deus que os ilumine nesta empreitada, e os conduzam a trilharem pelos caminhos da lisura, ética e o bem comum.
Parabéns a todos.
Parabéns aos cidadãos e cidadãs de Porto Velho.
Muito obrigado.
Fonte: TRE/RO
Fotos: Serginho/www.gentedeopinião