Eleição do Conselho Municipal de Previdência será no dia 22 de dezembro

 
A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e do Coordenador de Previdência do Ipam será no dia 22 de dezembro de 2010. A informação é da presidente da Comissão Eleitoral, advogada Blandina Gonçalves, acrescentando que os candidatos interessados em disputar o pleito poderão se inscrever na sede do Instituto, localizado à Rua Dr. Antônio Lourenço Pereira Lima, 2760, bairro Embratel, no horário das 8 às 14 horas.

Ao lembrar que o prazo de inscrição termina, impreterivelmente, às 14 horas do dia 22 de dezembro de 2010, Blandina observou que só poderão se inscrever aos cargos eletivos o servidor público municipal efetivo (ativo ou inativo) dos Poderes Executivo e Legislativo, filiados ao RPPS/Ipam na qualidade de segurado da previdência. “Somente poderão votar os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Serviço Público Municipal da administração direta e indireta”, esclareceu a Presidente da Comissão Eleitoral.

De acordo com Blandina Gonçalves, o registro de candidatura deverá ser requerido pelo próprio interessado, com a assinatura reconhecida por tabelião e instruído com os seguintes documentos: declaração do órgão empregador, informando que o servidor é contratado no regime estatutário, que não exerce cargo em comissão ou função de confiança na administração direta e não está cumprindo sanção disciplinar de suspensão; cópias da Carteira de Identidade (RG) e do CPF, além de Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. “Os servidores efetivos, ativos e inativos, dos poderes executivo e legislativo municipais, irão escolher um Coordenador de Previdência e seis membros do Conselho Municipal de Previdência, sendo quatro representantes dos servidores do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e outro dos inativos”, explicou a presidente da Comissão, ressaltando que o CMP é o órgão responsável por aprovar, fiscalizar e representar a política administrativa do Ipam.

A votação ocorrerá das 8 às 17 horas, com urnas distribuídas no próprio Ipam, na Câmara Municipal de Porto Velho, nos distritos do baixo Madeira e da Ponta do Abunã, e na sede das secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação, de Serviços Básicos e de Obras. “Os servidores do poder Legislativo votarão na Câmara Municipal e os inativos votarão na sede do Ipam. Apenas servidores do regime estatutário que estejam filiados ao Instituto na qualidade de segurado da previdência poderão votar”, reafirmou a presidente da Comissão Eleitoral.

Entre as atribuições dos conselheiros do IPAM, está a responsabilidade de aprovar a política de Previdência do Instituto, estabelecer as diretrizes gerais do RPPS/Ipam e ainda manifestar-se sobre a prestação de contas anual que é enviada ao Tribunal de Contas.

A Presidente da Comissão Eleitoral salienta que serão obedecidas estritamente as regras estabelecidas pelo Decreto nº. 11.805, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre as eleições e que os candidatos, por sua vez, também deverão estar atentos aos prazos estabelecidos no decreto, bem como a apresentação de um fiscal para acompanhamento dos trabalhos das Juntas Eleitorais. A Comissão Eleitoral é composta pelos servidores: Blandina Gonçalves (Presidente), Solange Esteves de Souza Duarte (membro), David Antonio Avanço (membro), Vanilda Lopes de Oliveira (membro), Jaila Soares de Sousa (secretária) e Francisco Assis Vieira Neto (suplente).
 

Fonte: Cláudio Paiva