EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDAFISCO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nº 001/2009

O Presidente do SINDAFISCO - Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia, juntamente com a Diretoria Executiva, no uso das atribuições dispostas no artigo 6º, parágrafos 2º e 4º combinado com o artigo 8º, do Estatuto vigente, CONVOCA:

LOCAL: Sede do SINDAFISCO para os filiados circunscritos na 1ª Delegacia Sindical e sedes das Delegacias Sindicais para os demais filiados.

DATA: 06 de março de 2009.

HORÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos), Primeira chamada.

Pauta para Assembléia

1. Efetuar estudo Técnico Jurídico dos Incentivos Tributários Estaduais quanto a sua constitucionalidade, legalidade e seu Impacto Orçamentário Financeiro.

2. Propor Ação Judicial questionando o pagamento de gratificação (CDS) aos detentores de cargos de Comissionados do Governo acima do limite constitucional

Outros assuntos.

Porto Velho/RO, 02 de março de 2009.

Mauro Roberto da Silva

Presidente/SINDAFISCO

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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