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Política

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDAFISCO


 

 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nº 001/2009

 

 

 

O Presidente do SINDAFISCO - Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia, juntamente com a Diretoria Executiva, no uso das atribuições dispostas no artigo 6º, parágrafos 2º e 4º combinado com o artigo 8º, do Estatuto vigente, CONVOCA:

 

 

LOCAL: Sede do SINDAFISCO para os filiados circunscritos na 1ª Delegacia Sindical e sedes das Delegacias Sindicais para os demais filiados.

DATA: 06 de março de 2009.

HORÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos), Primeira chamada.

 

Pauta para Assembléia 

 

 

     1. Efetuar estudo Técnico Jurídico dos Incentivos Tributários Estaduais quanto a sua constitucionalidade, legalidade e seu Impacto Orçamentário Financeiro.

 

2.   Propor Ação Judicial questionando o pagamento de gratificação (CDS) aos detentores de cargos de Comissionados do Governo acima do limite constitucional

 

  1. Outros assuntos.

 

 

Porto Velho/RO, 02 de março de 2009.

 

 

Mauro Roberto da Silva

Presidente/SINDAFISCO

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