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DÍVIDA DO BERON: Governo vai contratar banca para suspender dívida do Beron, diz Amorim


O governador Ivo Cassol receberá uma autorização especial da Assembléia Legislativa, provavelmente na próxima semana,  para poder contratar uma banca especializada de advogados, com o intuito de suspender o pagamento mensal de cerca de R$ 11 milhões, retidos no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), pelos serviços da dívida do Beron, em liquidação há 15 anos. A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Segundo ele, essa medida foi acertada logo após a decisão de uma nova auditoria, no prazo de 90 dias, pelo Tribunal de Contas da União, tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira passada. "Eu e o senador Expedito Júnior, e deputados estaduais, se reunimos após decisão da CAE do Senado para ver o que podíamos fazer sobre a questão. Entendemos ser o momento propício para pedir a suspensão dessa dívida que não é do povo de Rondônia, enquanto se discute seu fim. O presidente da Assembléia, deputado Neodi Oliveira, se comprometeu em obter essa autorização o mais rápido possível para que os dinheiros que vem sendo descontados indevidamente possam ser investidos no Estado", afirma Amorim.

Segundo ele, bons advogados podem obter a suspensão imediata da dívida do Beron, enquanto se discute sua extinção ou renegociação. "Enquanto isso, os dinheiros gastos com o serviço da dívida podem muito bem ser investidos no Estado. Vai ser uma injeção e tanto em nossa economia e na melhoria de infra-estrutura". Amorim alega que a brecha jurídica para a suspensão está nas ilegalidades detectadas no processo de intervenção do Banco Central no Beron

Uma delas, é a incorporação do passivo a divida estadual, sem que o termo aditivo  tenha passado pelo crivo da Assembléia Legislativa de Rondônia. Outra,  que a operação não foi submetida ao exame prévio do Senado - a quem compete deliberar sobre renegociação de dívidas de estados e municípios -. "Quando fui senador relatei em documento essas irregularidades", lembra Amorim.

Fonte: Yodon Guedes

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