Dívida do Beron é tema da conversa entre presidentes do STF e do Senado

Uma dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia), que estaria sendo cobrada pela União em desconformidade com resolução aprovada pelo Senado Federal, foi o motivo da visita do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), presidente do Senado, ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro aconteceu logo após o fim da sessão plenária desta quarta-feira (18).

Em janeiro deste ano o Senado Federal impetrou Mandado de Segurança (MS 27097) no STF. O recurso foi contra ato do presidente da República que, ao descontar R$ 10 milhões do repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de cobrar uma dívida do Beron com o governo, teria descumprido resolução aprovada pelo plenário daquela casa parlamentar.

O relator do mandado, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido liminar no último dia 9, pedindo a seguir informações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depois encaminhar o processo para o parecer do procurador-geral da República. "Além dessa questão mais formal, que foi apresentada ao Supremo [o MS 27097], isso podia ser motivo de uma conversa, e trouxemos para a discussão aqui com o ministro Gilmar Mendes", explicou o senador ao final da reunião.

Garibaldi disse que aproveitou para conversar com o ministro Gilmar Mendes sobre a formação de um grupo de estudos composto por consultores do Senado e do Supremo. O objetivo deste grupo seria propor soluções e projetos de lei para diversas questões que necessitem de legislação. Como exemplo, o senador citou as questões das desapropriações e dos precatórios.

Fonte: STF