Diretoria dentro do MDA agilizará processo de regularização fundiária na Amazônia

Para que sejam agilizadas nos próximos anos o complexo processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, será criada uma diretoria-executiva extraordinária dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essa diretoria ficará responsável pela execução do plano de legalização das posses na região. Há em toda a região da Amazônia Legal,  296,8 mil posses, situadas em 436 municípios.

A missão dessa diretoria segundo o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que teve o apoio de outros ministros e de movimentos sociais como o MST, é deslocar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  para o MDA, o eixo das questões fundiárias .

Para o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), qualquer ação que vise desemperrar e resolver os problemas fundiários será bem-vinda . Em seu estado, o parlamentar frisou a Floresta Nacional do Bom Futuro, que desde 1988 teve suas áreas invadidas e hoje residem de forma "informal" cerca de 8 mil famílias.

Para dá andamento e rapidez a legalização das posses, é preciso, segundo o parlamentar a diminuição de leis e decretos  que inibem a regularização, alimentando a grilagem de terra.  Para tanto, será necessário a aprovação de Medida Provisória ou Projeto de Lei simplificando o sistema de titulação das terras na região.

O plano do MDA é acelerar a legalização de áreas de até 1,5 mil hectares. O ministério exigirá contrapartidas dos posseiros como a obrigatoriedade de preservação da vegetação original e proibirá a venda de imóveis por dez anos após a legalização. Pelo plano que será assumido pela diretoria até o fim de abril, nos lotes com até 400 hectares, o governo fará a venda por valores simbólicos. As posses até 1,5 mil hectares serão vendidas por valor de mercado, descontados os investimentos em benfeitorias. Já nas áreas acima desse tamanho, o governo fará licitação pública.

Fonte: Leila Denise