Segunda-feira, 7 de setembro de 2015 - 09h08
A Diretoria do Sintraer esteve em reunião com a Superintendente de Gestão Pública do Governo do Estado, Helena Bezerra e com um técnico da superintendência para discutir várias demandas dos servidores, dentre eles a GAE – Gratificação de Atividade Especifica.
Segundo o diretor Paulo Durand o Ofício nº 041/Sintraer/2015, protocolado dia 31 de julho desse ano, solicitou à Superintendência ajuste nos valores das GAE´s de todos os servidores que desenvolvem suas atividades laborais no âmbito do Poder Executivo do Estado.
Ele fez um levantamento das gratificações praticadas pelo Executivo em todas as Secretarias, e chegou às conclusão de que não existe nenhuma política coerente para com os servidores e classificando-a de “balaio de gato”. “Infelizmente não há critério, o que é ruim, inclusive para o Executivo”, disse o administrador.
Estudioso do assunto, Paulo Durand disse que ainda que o Estado passa por situações administrativas difíceis por falta de valorização dos servidores que preferem ir para outras secretarias que pagam uma GAE melhor, ou mesmo estão optando para o concurso público em outros poderes que pagam até o triplo do que ganham.
“Interessante é que o Executivo é o órgão que mais arrecada, e é o que menos valoriza e o que pior paga. Cria-se assim um buraco administrativo gigantesco no que diz respeito à descontinuidade na execução de serviços que deveriam ter prioridade”, comentou.
Paulo Durand argumentou ainda que sua proposta não é invenção, mas uma isenção a todos os servidores públicos que prestam seus serviços para a sociedade Rondoniense. “O que estou pedindo ao Governo é princípio Constitucional. Não pode haver discriminação ou vantagem para alguma Secretaria ou categoria”, explicou.
Os argumentos foram discutidos na reunião. Ficou acordado com a Superintende Helena, o levantamento no prazo de uma semana e verificar o impacto na Folha. Os valores pleiteados pelo Sintraer são as gratificações por Nível Superior (R$ 2.000,00), Nível médio (R$ 1.500,00) e Nível Elementar (R$ 980,00). A presidente Mirtes Feitosa, também presente à reunião, pediu que houvesse brevidade aos estudos e celeridade no cumprimento da reivindicação.
Outro ponto positivo da reunião é que o Sintraer vai protocolar novamente PCCR - Plano de Carreira e Cargos e Remuneração que atenda todos s servidores da área de apoio que atuam em todas as Secretarias da estrutura do Poder Executivo do Estado, pois o PCCR protocolado em 2011 sumiu da secretaria.
Mirtes também cobrou o Enquadramento dos servidores da saúde, onde há vários processos parados e que precisam de uma posição, pois tratam-se de direitos adquiridos no PCCR da categoria da saúde. “Realizamos visitas no interior do Estado, sobretudo no Hospital Regional de Cacoal, como também nas unidades da capital, e a reivindicação é uma só: o Plano de Carreira, que já se arrasta desde a administração Cassol”, completou.
Alguns itens da pauta de discussão envolveram questões como a as Progressões da saúde (Retroativo), que o Estado continua postergando, não consegue definir o pagamento, fica o tempo levando o servidor “na conversa”. Mirtes frisou que o recebimento desses retroativos, não é nenhum favor do Estado, mas sim um direito do servidor.
“Assim como estamos cobrando a atualização das Progressões dos demais servidores de todas as Secretarias, que se adote e mesmo procedimento como o utilizado pela Sesau, pois o Estado não tem nenhuma estrutura hoje, para fazer a avaliação dos servidores. O Governo ganha tempo fazendo promessas e os servidores, não vêem os seus direitos respeitados. “Queremos definição urgente. O Estado defende o cumprimento da Lei, mas é o primeiro a descumpri-la. Por que o Estado só cumpre aquilo que lhe interessa”, questionou Paulo Durand.
Fonte: Marcos Santana
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