Diário eletrônico deve ser implantado em Rondônia

Assim como foi feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, para tornar mais acessível e eficiente a divulgação oficial dos atos administrativos e judiciais, de 1º e 2º graus, do Poder Judiciário Estadual, o presidente em exercício do Tribunal instituiu o Diário da Justiça Eletrônico. Depois o Diário da Justiça Eletrônico foi reestruturado, seguindo tendência das publicações oficiais dos Tribunais Superiores, que permite uma maior interação do usuário com o Diário Eletrônico, e traz novas funcionalidades, entre elas, a consulta processual, através de hiperlinks.

A iniciativa tomada pela administração do TJRO entrou em vigor a partir do dia 02 de julho de 2007, possibilitando a redução de custos diretos e indiretos. A implantação do Diário da Justiça Eletrônico foi amparada na Lei Federal nº 11.280, de 16/02/2006, acrescentando parágrafo único ao artigo 154 do Código de Processo Civil, onde autoriza o uso de meios eletrônicos para comunicação oficial de atos processuais.

O Diário da Justiça Eletrônico é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme a Resolução nº 07/2007. Assinado digitalmente, tem valor legal conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei 11.419/06. O Diário da Justiça é assinado eletronicamente desde o dia 22 de junho deste ano. Agora o Secretário da CGAG, Vicente Moura, está realizando um estudo para adotar a mesma estratégia para o Diário Oficial do Estado de Rondônia o que irá agilizar a publicação e reduzir os custos.

Fonte: Jornal Alto Madeira