DETRAN alerta para vistoria semestral do transporte escolar

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RO) alerta as empresas prestadoras de transporte escolar que o prazo para realização da inspeção veicular semestral termina no dia 31 de janeiro. Os veículos destinados a condução coletiva de escolares somente poderão circular com a autorização emitida pela autarquia.

Por determinação do Ministério da Educação, o DETRAN estará intensificando a fiscalização em todo o estado, em parceria com a Polícia Militar. De acordo com o diretor do DETRAN, Joarez Jardim, a segurança e a qualidade do transporte escolar é uma preocupação latente do Governo do Estado. "A segurança dos alunos e a qualidade do transporte escolar é prioridade para o governo estadual e por esse motivo, o Detran está empenhado para fiscalizar os veículos com o apoio da polícia militar, por meio de blitz, com o intuito de verificar se estas estão atendendo as especificações legais", declarou.

Em reunião com o diretor de operações do DETRAN, Mauricio Ferreira, o diretor fez ainda uma recomendação às prefeituras municipais para que exija das empresas de transporte escolar, por meio dos editais de licitações, a apresentação do laudo de vistoria e autorização para transporte escolar emitidas pelo DETRAN. "A exigência garante que os veículos que realizam o transporte dos alunos tenham condições de transportar com toda segurança os alunos", frisou.

Entre as exigências estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para os veículos de transporte escolar estão a pintura de faixa horizontal na cor amarela com a inscrição Escolar em preto, além do equipamento registrador instantâneo de velocidade, o tacógrafo e cinto de segurança em número igual à lotação. 

Outra exigência legal estabelecida pelo CTB, que deve ser observada e exigida, é a licença do condutor para dirigir veículos destinados ao transporte escolar. Apenas podem dirigir este tipo de veículo, motoristas com idade superior a 21 anos, habilitado na categoria D e que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

Documentos

Para realizar a vistoria os proprietários devem se dirigir a Coordenadoria Metropolitana de Trânsito, em Porto Velho ou a CIRETRAN de seu município com documentos originais do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e recolher a taxa de vistoria no valor R$ 30,89.

Fonte: Ascom