Quinta-feira, 22 de novembro de 2007 - 13h00
Abdoral Cardoso
Uma empresa de consultoria, contratada pelo TRT da 14ª Região, para fazer uma análise contábil no processo trabalhista do Sindicato dos Vigilantes contra a Condor, constatou remessas em dinheiro do caixa da empresa devedora para o da Honda e o jornal Folha de Rondônia. O esquema, segundo ainda o juiz Lafite Mariano, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, também envolve uma firma do grupo, a Agropecuária Vale do Jamari, de propriedade dos sócios Aires do Amaral e João do Vale.
Na entrevista coletiva de quarta-feira(21/11) à imprensa da Capital, o juiz também atribuiu a dirigentes da Honda Vigilância o "comando" do protesto de terça-feira última, próximo ao Fórum Trabalhista, como tentativa de pressioná-lo para reformular a decisão do bloqueio de 50% da receita da empresa. O fato foi noticiado pela mídia, como tentativa de entrega das chaves da empresa, mas era apenas uma forma de pressão.
Um dia antes da manifestação, de acordo ainda com o juiz, os dirigentes o procuraram na Vara do Trabalho, informando que a prestadora de serviços possui um faturamento de R$800 mil e que teria uma despesa com folha de pagamento de R$600 mil. Na terça-feira, eles reapareceram liderando os trabalhadores e inclusive transportaram os manifestantes em três ônibus. "Aí está um dos erros dos trabalhadores. A porta sempre esteve aberta, por que não vieram conversar comigo antes?".
Maior preocupação
O juiz disse ainda que, se a empresa tem uma despesa líqüida de R$600 mil com folha de pagamento , somente esse fato já a inviabilizaria. Por isso discorda da versão de que sua decisão termine gerando a falência da empresa. Pior é não bloquear as contas da Honda e deixar cerca de 1500 trabalhadores sem receber os créditos trabalhistas.
Mais de 1000 vigilantes foram demitidos pela Condor, de surpresa, em dezembro de 2005. Por isso, Lafite Mariano decidiu penhorar 50% do faturamento dos contratos da Honda e 100% da receita do jornal Folha de Rondônia, que depois reduziu para 30%. "Nós poderíamos ter bloqueado 100% da receita da Honda, mas não o fizemos. O bloqueio é para forçar os devedores a buscar alternativas para pagar os direitos dos trabalhadores".
- Não tomar essa decisão, seria condenar o contribuinte a pagar a conta, porque o Estado já foi julgado e condenado no mesmo processo. A dívida da Condor é estimada em R$16 milhões, incluídos Previdência Social, Imposto de Renda e Custas Processuais. Somente os trabalhadores têm créditos de R$11 milhões - acrescentou Lafite.
O juiz admite que, se não fosse os constantes expedientes interpostos contra a sua decisão, o problema social não teria tomado a dimensão que tomou. Com os R$680 mil repassados pelo governo de Rondônia à Condor, o juiz pretende autorizar o pagamento dos vigilantes com até R$4 mil de créditos rescisórios. A Justiça do Trabalho aguarda também o segundo repasse de R$1,8 milhão pelo Estado para definir o cronograma de "pagamento progressivo" aos outros trabalhadores.
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