Desoneração: Rondônia isenta empreendedor individual da taxa de incêndio

 
Simpi, Sebrae e Corpo de Bombeiros anunciam fim do recolhimento de R$ 64,18 por empreendimento formalizado

 O Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias), o Sebrae e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia consolidaram importante avanço para a formalização do micro empreendedor individual. Toda e qualquer pessoa que quiser constituir ou legalizar um negócio no Estado estará isenta de recolher a da taxa de isenção contra incêndio, no valor de R$ 64,18.

A medida, válida para os 52 municípios rondonienses, foi anunciada na manhã desta quarta-feira (28) durante reunião entre o presidente do Simpi, Leonardo Heuler Camon Sobral, o superintendente do Sebrae, Pedro Teixeira Chaves, e o comandante do Corpo de Bombeiros, major Gilvander Gregório de Lima.

Sobral, assim como Teixeira Chaves, disse que a contribuição engrossa o pacote de obrigações que vai de R$ 1,2 mil a R 2 mil e sem a qual não se tem autorização para abrir qualquer empreendimento por questões de segurança.

“Todas as medidas em favor do empreendedor individual são importantes, mas a isenção é primordial, pois para tudo se deve recolher a taxa. Além do mais, a decisão corpo de bombeiros é válida para todo o território rondoniense. Nenhum dos 52 municípios fica de fora”, defendeu Sobral.

Levantamento do Simpi indica que as decisões tomadas em favor da legalização do MEI, dando personalidade jurídica aos empreendimentos de pequeno porte, contribuem para o sucesso da campanha do governo federal. “Rondônia tem 32 mil empresas com CNPJ, enquanto nós conseguimos, em 48 dias úteis, formalizar 2 mil empresas”.

Ele lembrou ainda que a mobilização pelo MEI, garantindo acesso a crédito, geração de um emprego por negócio, benefícios sociais a empreendedores e inscrição no CNPJ já mudou a realidade do país. “Tínhamos, em 2001, um informal pra um formal. Em 2004, quatro informais para um formal. Mas agora o governo federal acertou e o setor produtivo contribui com essa transformação social.

Pedro Teixeira destacou o somatório de forças na campanha, que em Rondônia inclui, além do Simpi e do Sebrae, governo estadual, prefeituras, associações e sindicatos empresariais, conta com a participação de contadores, além do Conselho Regional de Contabilidade o do Sindicato das Empresas de Contabilidade. “Todos ganham, a começar pelo empreendedor, que sai da informalidade, entrando no real, onde contribui muito mais para o desenvolvimento da economia”, disse major Gregório.

    Fonte: Simpi Rondônia –   mei@simpi.net
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