Desempregados terão isenção em concurso do municipio

O Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº. 2460/2010 de autoria do Presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) que isenta o cidadão comprovadamente desempregado do pagamento da taxa de inscrição em concurso público promovido pela promovido pelos órgãos da administração direta ou indireta Município de Ji-Paraná.

Para ter direito a isenção o cidadão requerente deverá apresentar um requerimento específico fornecido pelo Município, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia do formulário de rescisão de contrato de trabalho, cópia do comprovante do seguro-desemprego e uma declaração assinada pelo candidato de que está fora do mercado de trabalho.

Para o autor do projeto de lei, o concurso público é um processo seletivo em que todos devem ter a oportunidade de acesso, no entanto, devido a tamanha desigualdade social, muitos não podem contar com esta oportunidade devido à obrigatoriedade do pagamento das taxas de inscrição.

Nilton argumentou ainda que para o desempregado, os concursos públicos são o sonho de conseguir um emprego digno e seguro em que possam sustentar sua família e a taxa de inscrição em função do valor, na maioria dos casos, acaba se transformando em uma grande barreira para participação deste candidato. Além disso, o desemprego caminha ao lado da necessidade e consiste em um dos principais problemas sócio-econômicos do país, tornando a sobrevivência da população carente uma enorme dificuldade até para satisfazer as mínimas necessidades de alimentação e moradia.

Fonte: Ascom

Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação digna a

Assembleia aprova R$ 3,7 milhões para compra de medicamentos

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que

Heuro: Alero aprova R$ 67 milhões para aquisição de prédio para o futuro hospital

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1032/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 67.176

Deputada Cristiane Lopes e prefeito Léo Moraes entregam tratores para fortalecer agricultura familiar em Porto Velho

A agricultura familiar de Porto Velho ganhou um reforço importante. A deputada federal Cristiane Lopes, junto com o prefeito Léo Moraes, entregou qu