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Quarta-feira, 4 de março de 2020 - 17h27
Os deputados estaduais aprovaram, por
unanimidade em duas votações, durante sessão na manhã desta quarta-feira (04),
o projeto de lei 400/20, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia (TJ/RO), que assegura a recomposição salarial dos servidores do Poder
Judiciário.
Com a aprovação da matéria, fica assegurada a
recomposição salarial, no percentual de 2%, a todos os servidores ativos e
inativos do Tribunal de Justiça, segundo o projeto de lei encaminhado para a
apreciação parlamentar pelo presidente do TJ/RO, desembargador Paulo Kiyochi
Mori.
O deputado Anderson Pereira (Pros) emitiu o
parecer em plenário, pelas Comissões pertinentes. "Esse projeto de lei
contempla um acordo entre a categoria e a presidência do Tribunal de Justiça.
Uma correção inflacionária, na verdade. Por ser constitucional e legal, tem
nosso parecer favorável pelas Comissões", disse Pereira.
Com a aprovação em plenário, a matéria agora
vai para a sanção do governador Marcos Rocha (PSL) e assegura a entrada em
vigor do percentual de recomposição, a contar de 01 de março do corrente ano.
Veto
Por 14 votos a zero os deputados decidiram
manter o veto 007/19, do Poder Executivo, à emenda ao projeto de lei que trata
da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Homenagens
Os parlamentares também
aprovaram projetos de decreto legislativo de autoria do deputado Alex Silva
(PRB), para a entrega de medalhas honoríficas aos senhores Raimundo Mendes
Silva, Guilherme Gervásio
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