Deputados aprovam reajuste para agentes penitenciários

O Projeto de Lei Ordinária 294/11 foi apreciado e votado, com parecer favorável e aprovação do plenário na Assembléia Itinerante de Rolim de Moura, realizada na quinta-feira (10). Com a aprovação, ficou firmada a implantação do auxílio Fardamento a partir deste mês de novembro e o de Atividade Penitenciária em janeiro próximo.

“É uma questão de justiça aprovar este projeto que vai assegurar melhoria nos vencimentos desta categoria de servidores”, disse o relator da matéria, deputado Luizinho Goebel (PV), que propôs a criação do dia estadual do agente penitenciário (19 de junho), também aprovado, com emenda do deputado Jean de Oliveira (PSDB), estendendo a homenagem também aos sócio-educadores. “É uma forma de demonstrar o nosso respeito e admiração pelos profissionais do Sistema Prisional que trabalham arduamente para cumprir o seu papel em uma das profissões mais arriscadas existentes no mundo”, declarou Luizinho.

Ao aprovar o auxílio fardamento e o auxílio por atividades penitenciárias a Assembléia reajusta os salários dos agentes penitenciários em R$ 500,00 em média, disse o presidente Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócio-educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira. Ele acrescentou que com a aprovação pelos deputados de um projeto anterior de auxílio alimentação e auxílio ressocialização, que também garantiu um reajuste em média de R$ 300,00 aos agentes, somados ao reajuste anual, o ganho da categoria chegou a 92%. “importante ressaltar que estes avanços também contemplaram os sócio-educadores, os agentes administrativos da SEJUS (Secretaria de Justiça) e os técnicos penitenciários”, disse Anderson, que esteve presente na votação do projeto em Rolim de Moura acompanhado de vários servidores da SEJUS. “Depois de muito diálogo e embate com os nossos governantes alcançamos esta vitória. Vale ressaltar e reconhecer que o governo fez valer o compromisso firmado com os servidores, a Assembléia Legislativa foi parceria, e nesta linha pretendemos manter as conversações para garantir o maior anseio da categoria, que é o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)". Anderson agradeceu também o empenho do deputado Jean Oliveira (PSDB) que vem acompanhando e prestando serviço junto à categoria nas negociações com o Governo, e por último, a pedido do próprio sindicalista, a apresentação de uma emenda no projeto do deputado Luizinho para incluir os sócio-educadores na data comemorativa.

O deputado e presidente da ALE, deputado Valter Araújo (PTB), disse que a Assembléia Legislativa tem tido esse comportamento todas as vezes que os projetos favorecem a população e os servidores públicos. “Esta Casa de Leis não se opõe a projetos de interesse da sociedade em seus mais variados extratos. A votação e aprovação deste importante projeto para os trabalhadores da SEJUS é a prova disso, mais do que isso, a prova de que este parlamento não faz oposição ao governo, mas é parceiro quando o interesse é da maioria”.

Fonte: Vitor Paniágua