Deputados aprovam projeto que permite propaganda eleitoral

Visando permitir a propaganda eleitoral nos espaços internos de imóveis particulares, após muitas discussões dos parlamentares foi aprovado na Assembléia Legislativa, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (12), o projeto de lei n° 321/08, de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei n° 1937, de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais em muros e fachadas de prédios particulares em território estadual.

O deputado Jesualdo Pires justifica que a alteração tem por objetivo permitir a propaganda eleitoral nos espaços internos de imóveis particulares, possibilitando que expressem aberta e publicamente o apoio aos candidatos de sua preferência.

De acordo com o projeto aprovado, considera-se prejudicada a estética urbana quando ocorrer à propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação em muros, painéis, tapumes ou fachadas externas de edificações comerciais ou residenciais.

Ao artigo 3° da referida lei foi acrescentado o parágrafo 1° com a seguinte redação: “Respeitado os limites impostos pela legislação federal, fica permitida a fixação de faixas, placas ou cartazes de candidato nos espaços internos de imóveis particulares”.

Fonte: Decom

Terça-feira, 17 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Pedro Fernandes destina R$ 1,7 milhão para cirurgias eletivas em Ariquemes

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para a Pref

Eleições 2026 - Plenária de Mulheres do PT debate fortalecimento de candidaturas femininas

No último sábado, 14 de março, a Secretaria Estadual de Mulheres do PT realizou a Plenária de Mulheres Petistas, Regional Madeira Mamoré. "Democraci

Recurso de R$ 372 mil destinado por Laerte Gomes garante iluminação para campo em Cacaulândia

Mais um investimento importante para o município de Cacaulândia já está garantido. O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) destinou o recurso no valo

São Felipe: deputado Cirone defende agilidade na reforma da Escola Felipe Camarão

O deputado estadual Cirone Deiró e o vereador, professor Roni Pauli, se reuniram no último dia 10, com técnicos da Secretaria de Estado da Educação