Deputados aprovam emenda sobre servidores de ex-territórios

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, principalmente o petrolífero. A emenda permite que todos os servidores dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá optem pela inclusão no quadro de pessoal em extinção do governo federal.

Poderão fazer essa opção os policiais militares e os servidores municipais que estavam em exercício na data em que o ex-território foi transformado em estado, assim como todos os servidores admitidos até a posse do primeiro governador eleito (15 de março de 1987), além de aposentados e pensionistas.

A emenda proíbe o pagamento de diferenças remuneratórias a qualquer título, mas propõe como estrutura de remuneração dos policiais civis e militares e do corpo de bombeiros aquela aplicada aos policiais do Distrito Federal.

O Plenário aprovou ontem o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP), que recomendou a aprovação de 44 das 53 emendas dos senadores à MP.

Fonte: Agência Câmara

Domingo, 29 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Pastor Sebastião Valadares se filia ao Podemos e reforça chapa em Rondônia

O pastor Valadares anunciou sua filiação ao partido Podemos, liderado em Rondônia pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. O movimento marca uma no

Deputados estaduais aprovam projeto de recomposição salarial para servidores do TJ-RO

Os deputados estaduais estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia,m (Alero), onde apr

Agrotec 2026: Cristiane Lopes destaca mais de R$ 77 milhões em investimentos na agricultura familiar e no agro

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou do lançamento oficial da Feira Agrotec 2026, realizado no Instituto Federal de Rondônia (

Alero aprova projetos que viabilizam reestruturação da carreira da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (24), três Projetos de Leis (PLs) que viabilizam a reestruturação da carre