Deputado Padre Ton fala sobre o FUNPRESP

A aprovação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) no final de março pelo Congresso Nacional tem merecido algumas críticas por parte de entidade sindicais, entre elas o Sindsef, em Rondônia, as quais, para o deputado federal Padre Ton (PT-RO), não se sustentam.

“O Fundo complementar de aposentadoria não representa perigo algum para as aposentadorias dos atuais funcionários, e na verdade somente os que ingressarem no serviço público a partir da sanção da lei é que irão participar do novo regime. E ele não é ruim. É um bom negócio, como tem sido há mais de 30 anos para servidores do Banco do Brasil e Petrobrás, os quais participam de seus respectivos fundos de pensão”, explica o deputado.

O deputado esclarece que votou no PL 1992/2007 (Projeto de Lei) que regulamentou a emenda constitucional 41, de 2003, porque ela aproxima as condições de aposentadoria do funcionário público ao trabalhador da iniciativa privada, “o que representa justiça social, isonomia de tratamento”.

“Agora, quem ingressar no serviço público federal terá sua aposentadoria garantida até um limite de R$ 3,9 mil, que é o teto do INSS, a previdência do trabalhador da iniciativa privada. Para ter um ganho maior, o funcionário terá de contribuir com uma quantia mensal para o Funpresp, ao longo de 30 anos”, diz Padre Ton.

A contribuição do funcionário será de livre escolha, e quanto mais elevada maior será o valor da aposentadoria. Segundo o deputado, o funcionário poderá contribuir, caso queira, com o mesmo percentual definido para contribuição do governo no Fundo, estabelecida em 8,5% do salário.

O deputado afirma ter votado favoravelmente ao Funpresp em razão da falta de sustentabilidade da previdência do serviço público. “É um gasto tremendo e, a continuar com as regras de hoje, os próprios prejudicados serão os futuros servidores públicos federais. A criação do Funpresp diminui uma das principais fontes do déficit público, já que os gastos com pessoal ativo e inativo representam 40% da despesa primária da União.”

Com o tempo, o Funpresp ajudará o governo a reduzir o déficit orçamentário, o que, por sua vez, contribuirá para diminuir a taxa de juros com que o Estado brasileiro se financia no mercado.

Outra razão para o deputado ter votado a favor da matéria, explica, é o fato de que os recursos que tornam a previdência pública insustentável – déficit em torno de R$ 60 bilhões – poderão ser direcionados no futuro para melhorar os serviços oferecidos pelas áreas da saúde, educação, saneamento e segurança.

Fonte: Mara Paraguassu