Deputado Moreira Mendes aciona STF contra as obras do Linhão

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) protocolou na manhã desta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal - STF, em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PPS contra as obras do Linhão no Estado de Rondônia. O documento foi assinado pelo presidente nacional do Partido, Roberto Freire, a pedido de Moreira Mendes. Na ação, o PPS questiona a constitucionalidade do Decreto nº 5.146/2004, por meio do qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu à empresa espanhola Elecnor S/A, o direito de construir e explorar a Linha de Transmissão.

De acordo com Moreira Mendes, com a construção do linhão interligando o sistema isolado de Rondônia ao sistema nacional, o estado vai perder cerca de R$ 150 milhões/ano só em ICMS. Além disso, terá outros prejuízos, pois vai passar de produtor e exportador a importador de energia. “Os preços das contas de energia da população serão majorados, porque o estado perde os benefícios da CCC – Conta de Consumo de Combustíveis. Vamos deixar de ser parte do país pobre - que tem uma energia subsidiada - e passamos a ser considerados o Brasil rico. Isso é um absurdo, é um crime que se pratica contra o estado de Rondônia”, diz o deputado. Ele se diz otimista quanto ao julgamento da Adin pelo Supremo, e argumenta que foi a única forma encontrada para barrar uma ilegalidade e paralisar a obra.

Gasoduto

Moreira Mendes alerta que ao investir na construção do linhão o governo estará jogando dinheiro público fora, pois a obra vai se tornar obsoleta. “Esse linhão é uma despesa desnecessária. Até porque o estado está construindo as hidrelétricas do Madeira, e, após isso, será necessário construir um linhão de grande porte para levar a energia gerada ao restante do País. Aí, sim, se justificará o investimento”, declara.

Para Moreira Mendes, o governo federal, mais uma vez, apresenta uma política equivocada para o estado de Rondônia, quando, na verdade, deveria investir na construção do gasoduto Urucu-Porto Velho.  “O que estamos querendo é que, em vez disso, se invista no gasoduto, e se crie um espaço de transição até a conclusão das usinas. Só aí é que Rondônia se interligaria ao sistema nacional”, complementa.

O deputado ressalta que, assim como o PPS, o Governo de Rondônia também está determinado a impedir as obras do linhão e, conseqüentemente, a interligação energética ao sistema nacional. Nesse sentido, o Estado, através de sua Procuradoria Jurídica, já protocolou uma ADIN. “O presidente Roberto Freire atendeu ao meu pedido, ouviu o nosso pleito e entendeu o sacrifício da população de Rondônia ao subscrever esta Adin. Agora a decisão está nas mãos do STF”, finaliza.

Fonte: Claudivan Santiago

Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa