Deputado Laerte Gomes requer ação urgente do Procon, Sefin e MP contra preços abusivos durante pandemia

Em requerimento à Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) solicitou que a Coordenadoria do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e o Ministério Público Estadual (MPE), oficializem a adoção, urgente, de medidas administrativas, operacionais e de auditoria, visando inspecionar e combater as ocorrência da cobrança de preços abusivos de produtos e serviços, durante a vigência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

“Infelizmente, em meio ao drama já vivenciado pela população, decorrente da pandemia do Coronavírus, com a grave ameaça à vida, o comprometimento de empregos, a desestabilização da economia e os problemas sociais decorrentes deste conjunto de fatores, surge um outro problema preocupante, que é a cobrança de preços abusivos de produtos e serviços, principalmente de gêneros alimentícios”, enfatizou o presidente Laerte Gomes.

De acordo com o parlamentar, a população vem reclamando, com indignação, por serem surpreendidos em suas compras.

“Os preços estão sendo majorados de forma assustadora, apesar das seguidas manifestações das entidades representativas destes setores, assegurando que não ocorrerá desabastecimento”, destaca Laerte. 

Ainda de acordo com o presidente, a prática de preços abusivos já é um fato condenável a qualquer momento, mas agrava-se ainda mais neste período de instabilidade social.

“Sendo assim, é necessária e urgente, uma ação enérgica por parte da Coordenadoria do Procon, da Sefin e do Ministério Público Estadual, no sentido de averiguar e punir exemplarmente àqueles que venham majorando abusivamente os preços de produtos e serviços em todo o estado de Rondônia”, afirmou o presidente.