Deputado Jesualdo Pires pede prorrogação do Refaz

 

O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) manteve reunião com o secretário estadual de finanças, José Genaro de Andrade, para solicitar a prorrogação em 30 dias do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz). A reunião foi motivada a pedido de vários empresários que procuraram o deputado porque buscam quitar seus débitos através do programa.

Segundo o secretário José Genaro a prorrogação do prazo limite do Refaz poderá ser concedida após aprovada na reunião do Confaz que será realizada entre os dias 7, 8 e 9 de julho e que a reivindicação dos empresários levada por Jesualdo Pires será expressada na reunião, uma vez que o Governo de Rondônia também tem interesse na prorrogação do prazo. “O Confaz é o Conselho Nacional de Políticas Fazendárias que válida ou nega os incentivos fiscais praticados pelo programa e apesar do Governo do Estado ter interesse nesta prorrogação dependeremos da aprovação do Conselho”, esclareceu o secretário.

Jesualdo ressaltou que o Refaz é uma ferramenta importante para que as empresas em situação de inadimplência recuperem seu crédito junto ao Governo, pois o incentivo garante no pagamento da dívida à vista, redução de até 95% das multas punitivas e moratórias e, de 80% dos juros de mora existentes.

O Refaz também permite a empresa optar pelo parcelamento da dívida de 60 a 120 vezes, sendo que em até 60 vezes, o desconto das multas punitivas e moratórias será de 80%, e de 60% para os juros de mora. Para quem preferir fazer o parcelamento do débito de 61 a 120 vezes, a redução das multas punitivas e moratórias será é apenas 65%, e de 50% para os juros de mora existentes.

Fonte: Ascom