Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 - 12h11
Provocada
pelo deputado Adelino Follador (DEM), que é membro da Comissão de Agropecuária
da Assembleia Legislativa, uma reunião na manhã de terça-feira (28), na
Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em Porto Velho, com a presença
vice-governador, José Jodan (PSL); do secretário adjunto, Franco Ono; do coordenador
estadual da Receita, Antônio Carlos, do economista Francisco Aroldo e técnicos
da Receita, discutiu a possibilidade de redução da pauta do gado em Rondônia.
Entre
os assuntos debatidos, estão os preços atuais de referência da Pauta Fiscal
(Instrução Normativa 031/2019/GAB/CRE) do preço do bezerro, vaca e boi gordo de
Rondônia, editado e publicado pelo Governo do Estadual em dezembro passado e
que, de acordo o deputado Adelino, simplesmente não reflete os preços praticado
efetivamente pelo mercado. Gerando a possibilidade de multas para o produtor
que vende seus animais, o que provoca a inviabilização dos negócios no campo.
“As
vantagens recebidas através de isenção estadual e municipais pelos frigoríficos
devem ser repassadas aos produtores e consumidores, não é por causa de meia
dúzia que todos devem pagar, a pauta atual faz com que o produtor além de
vender seu gado mais barato, ainda é penalizado por isso, deve ser feito algo
dentro da realidade e buscar formas de anistiar os produtores que foram multados
nesta condição, tem produtores que foram multados há três anos e estão sendo
autuados agora, se não mudar imediatamente, daqui a três anos vai ter gente
recebendo multas e tendo todo tipo de dificuldade para se defender”, informou
Adelino.
Ainda
segundo o parlamentar, os prejuízos dos produtores chegam aos R$ 700 milhões
por ano, e isso deixa de gerar emprego e renda no campo.
Os
técnicos do governo estadual relataram que estão refazendo, em janeiro e
fevereiro, as composições da equação econômica deste setor produtivo e, que
medidas da redução ou manutenção da pauta atual serão em breve anunciadas e,
que há uma dependência da coleta seletiva e positiva de dados de compra e venda
desses itens da pauta que precisa ser melhor analisada.
O
vice-governador e o deputado Adelino Follador concordaram que é importante este
estudo, reunindo as informações de dezembro e janeiro da Idaron e Emater, para
que na primeira quinzena de fevereiro estes pontos possam ser sanados,
permitindo uma redução do valor atual da pauta para se aproximar da realidade
comercial.
O
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia
(FAPERON) foi consultado via telefone para o agendamento de uma reunião da
Câmara Setorial da Carne, que reúne todos os membros da cadeia produtiva com o
governo. E após intenso debate a agenda ficou marcada para o dia 11 de
fevereiro próximo, às 09:00h no CPA, com o convite sendo realizado pela Câmara
Setorial e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Rondônia.
O
deputado Adelino Follador fez um agradecimento especial ao secretário adjunto,
Franco Ono, e ao vice-governador, José Jordan, pela sensibilidade demonstrado
ao pleito dos pecuaristas, reiterando que mesmo tendo que ser observada a
Legislação, deve ser encontrado uma solução urgente, pois a regulação é para
evitar fraudes e não para provocar crises.
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